Acerca dos aspectos relativos ao ressarcimento ao SUS, em decorrência de atendimentos ocorridos em favor dos beneficiários de plano de saúde, julgue o item seguinte.

 

Segundo a metodologia de valoração do ressarcimento ao SUS, a definição do montante devido resume-se ao valor do procedimento ofertado, descontadas as despesas da gestão de saúde relativas à assistência médica gratuita, sendo, ao final, tais valores direcionados ao Fundo Nacional de Saúde.

Em relação à qualidade em saúde, julgue o item a seguir.

 

Segundo o modelo de determinação social da saúde, fatores como estilo de vida e comportamento individual estão dissociados dos fatores sociais e comunitários, como acesso a informações e a processos educativos de hábitos saudáveis de alimentação, o que evidencia a necessidade de análise específica desses fatores, que devem ser observados isoladamente.

No que diz respeito à teoria da regulação e ao processo de regulação estatal na saúde suplementar, julgue o item que se segue.

 

Considerada a existência de poder de mercado da operadora e dos agentes com quem transaciona, uma operadora de planos de assistência à saúde pode ter poder de mercado pelo lado da oferta, mas não pelo lado da demanda.

No que diz respeito à teoria da regulação e ao processo de regulação estatal na saúde suplementar, julgue o item que se segue.

 

Para se evitar o risco de captura regulatória, é importante que os beneficiários dos planos privados de assistência à saúde encontrem no ambiente regulatório um espaço cada vez mais transparente e aberto à participação.

Em relação ao setor de saúde suplementar e à sua regulação, julgue o item a seguir.

 

Com o objetivo de assegurar as garantias dos direitos trabalhadores, a regulação da saúde suplementar é restrita às operadoras de contrato de autogestão financiadas de maneira privada.

Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

 

A criação do SUS foi acompanhada do aporte de recursos federais e regionais, o que ocasionou a migração dos trabalhadores dos planos de saúde para o setor público, havendo melhoria no atendimento devido à implantação dos sistemas de hierarquização e descentralização da assistência.

Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

 

O modelo assistencial orientado principalmente à assistência individual médico-hospitalar privilegiou o setor público, reduzindo a subcontratação de serviços de saúde privados, o que levou à criação do SUS.

“A popularização de medicamentos para diabetes e obesidade tem sido objeto de debate público e de regulamentação pelo Ministério da Saúde. Em agosto de 2025, foi emitido parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), órgão do Ministério da Saúde, para não incorporar canetas emagrecedoras de liraglutida e semaglutida ao Sistema Único de Saúde (SUS).”
Em relação a esse debate, analise as afirmativas a seguir.

I. Para as associações médicas, a distribuição das canetas emagrecedoras pelo SUS deveria ser garantida, uma vez que a obesidade é reconhecida pela Classificação Internacional de Doenças e afeta uma parcela significativa da sociedade brasileira.
II. Para o Ministério da Saúde, uma das razões para a recusa é o alto preço desses tratamentos na rede privada, tornando-os inacessíveis para boa parte da população.
III. Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a recusa foi correta, uma vez que o processo para que um medicamento seja ofertado na rede pública de saúde envolve a utilização de tecnologia e insumos de origem nacional no processo de fabricação, o que não foi comprovado pelos laboratórios.
IV. Para a Indústria farmacêutica, a proibição está correta, uma vez que o uso de canetas emagrecedoras tem tido adesão de público inadequado, entre pessoas que não têm obesidade ou indicação clínica rigorosa, o que gera risco de desvio de finalidade, medicalizando a estética.

Está correto apenas o que se afirma em:

Uma das diretrizes que a Política Nacional de Humanização propõe para qualificar o modo de se fazer saúde é aumentando a autonomia do usuário do serviço de saúde, da família e da comunidade que se denomina CORRETAMENTE de:

Constitui as Diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH).