Analise as seguintes assertivas:

I - As despesas realizadas diretamente pelos Municípios com medicamentos quaisquer dispensados aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde devem ser suportadas pela União, mediante compensação posterior de créditos orçamentários.
II - Integra o conjunto de direitos subjetivos fundamentais do cidadão à saúde universal, exigíveis em juízo, o recebimento pelos Poderes Públicos de todo fármaco já registrado na ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária, mesmo que, por atraso burocrático, não esteja incluído nas listas de dispensação do SUS, não importando a capacidade financeira do paciente para arcar com os custos do medicamento.
III - O medicamento não registrado na ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária, buscado para tratamento médico de cidadão, independentemente da condição financeira deste, deve-lhe ser assegurado pelo SUS – Sistema Único de Saúde, uma vez comprovado que a mesma agência já aprovou a sua importação.
IV - Ao paciente internado, por sua livre vontade, em estabelecimento hospitalar integrante do sistema público de saúde não se admite invocar motivo religioso para se recusar a tratamento de saúde que, segundo critérios de medicina baseada em evidências, seja de comprovada eficácia e útil à sua recuperação.

Assinale a opção correta:

A Lei Federal nº 14.536, de 20 de janeiro de 2023, alterou a Lei nº 11.350/2006 para: considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de:

Em sua microárea, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atende tanto famílias com boas condições socioeconômicas e acesso à informação, quanto famílias em situação de vulnerabilidade e com dificuldade de compreensão. Para aplicar o princípio da Equidade, a conduta do ACS deve ser:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação social no SUS, a Conferência de Saúde deve ser convocada com uma periodicidade de:

Das atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, com base na Lei nº 11.350/2006 está a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando:

Das atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, com base na Lei nº 11.350/2006 está a realização de visitas domiciliares _____ para acolhimento e acompanhamento da lactante, nos seis meses seguintes ao parto.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de:

Durante uma visita domiciliar, ao orientar uma pessoa com diabetes sobre a prevenção do pé diabético, a recomendação de maior prioridade que o Agente Comunitário de Saúde deve reforçar é a:

A Lei nº 11.350/2006, destaca que a Educação Popular em Saúde é compreendida como práticas político-pedagógicas que visam estimular o diálogo entre diferentes saberes, promovendo:

A infecção pelo papilomavírus humano (HPV) é um problema significativo de saúde pública no Brasil, sendo uma das principais causas do câncer de colo do útero. Para prevenir a doença, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, desde 2014, a vacina contra o HPV para meninas e meninos de 9 a 14 anos. Essa vacina protege contra: