A Política Nacional de Humanização (PNH), instituída pelo Ministério da Saúde, visa à melhoria da qualidade da atenção em saúde por meio de práticas que valorizam a relação entre profissionais, usuários e serviços. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais da PNH:

Sobre os mecanismos de participação popular e controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:

I. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes, consultivos e paritários, cuja função principal é deliberar sobre a alocação orçamentária, com competência exclusiva dos gestores.
II. As Conferências de Saúde ocorrem em períodos regulares e têm caráter avaliativo e propositivo, sendo instrumentos fundamentais para a definição das diretrizes das políticas públicas de saúde.
III. A composição dos Conselhos de Saúde assegura representação majoritária dos usuários do sistema, o que reforça o controle social e a legitimidade das decisões deliberadas.
IV. Tanto Conselhos quanto Conferências de Saúde foram instituídos legalmente pela Lei nº 8.080/1990, que trata da organização do SUS e define os princípios e diretrizes da participação comunitária.
V. A participação popular no SUS é um direito previsto constitucionalmente, e sua efetivação ocorre exclusivamente por meio de processos eleitorais para representantes nos Conselhos de Saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das maiores conquistas sociais da população brasileira e um dos mais abrangentes sistemas públicos de saúde do mundo. Criado a partir da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), sua organização, fundamentos legais e instrumentos de participação social, analise as assertivas a seguir:

I. A descentralização político-administrativa do SUS implica que os entes federativos compartilham responsabilidades na execução das ações e serviços de saúde, sendo que os municípios detêm a primazia da gestão local.
II. A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como órgãos consultivos e temporários, cuja função é aprovar os planos de saúde propostos pelos gestores públicos em caráter excepcional.
III. A regionalização e a hierarquização do SUS visam à organização dos serviços de saúde em redes assistenciais, com definição de níveis de complexidade crescente e distribuição racional dos recursos.
IV. O princípio da equidade orienta que os recursos do sistema sejam aplicados igualmente entre todos os indivíduos, independentemente das desigualdades sociais ou regionais, assegurando tratamento padronizado.
V. A Constituição Federal de 1988 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS como um dos elementos fundamentais para garantir o controle social das políticas públicas de saúde.

Com base na análise acima, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à abordagem da hipertensão arterial sistêmica (HAS) e do diabetes melito tipo 2 (DM2) no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), analise as afirmativas e assinale a INCORRETA:

“Vacina salva vidas. Doenças que causavam milhares de vítimas no passado, como varíola e poliomielite, foram erradicadas. Outras doenças transmissíveis também deixaram de ser problema de saúde pública porque foram eliminadas no Brasil e nas Américas, como o sarampo, rubéola e rubéola congênita. O Programa Nacional de Imunizações do Brasil tem avançado ano a ano para proporcionar melhor qualidade de vida à população com a prevenção de doenças. Tal como ocorre nos países desenvolvidos, o Calendário Nacional de Vacinação do Brasil contempla não só as crianças, mas também adolescentes, adultos, idosos, gestantes e povos indígenas. No total, são disponibilizadas na rotina de imunização 19 vacinas cuja proteção inicia ainda nos recém-nascidos, podendo se estender por toda a vida.”

https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/pni

O Programa Nacional de Imunização (PNI) foi criado em 1973 pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de organizar e expandir as ações de vacinação em todo o país. Ele é considerado um dos maiores e mais eficazes programas de imunização do mundo, responsável por reduzir drasticamente a incidência e mortalidade de diversas doenças infecciosas que antes causavam epidemias frequentes no Brasil.

Sobre o Programa Nacional de Imunização (PNI), assinale a alternativa CORRETA:

O Plano Terapêutico Singular (PTS) é uma ferramenta metodológica utilizada nas equipes de atenção básica para organizar e coordenar o cuidado de usuários com demandas complexas e que exigem acompanhamento multiprofissional. O PTS visa garantir a integralidade, a corresponsabilização da equipe e a inclusão do sujeito no processo terapêutico, superando práticas fragmentadas.
Com base nas diretrizes e nos princípios que norteiam a elaboração e execução do Plano Terapêutico Singular, analise as afirmativas abaixo:

I. O PTS é construído exclusivamente por profissionais de saúde, com base em dados clínicos e objetivos terapêuticos, sem a necessidade de considerar a participação ativa do usuário e de sua família.
II. Um dos eixos centrais do PTS é a realização de discussões de caso e a pactuação de metas entre os diferentes profissionais envolvidos, garantindo uma abordagem interdisciplinar.
III. A construção do PTS pressupõe o conhecimento da história de vida do usuário, sua rede de apoio e as dimensões subjetivas que atravessam seu processo de adoecimento.
IV. A elaboração do PTS está restrita à equipe mínima da Atenção Primária (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário), sendo contraindicada a participação de profissionais matriciadores de NASF ou de outros pontos da rede.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento de suas ações e serviços. Essa legislação estabelece mecanismos que asseguram o controle social e a descentralização das decisões no âmbito da saúde pública.
Correlacione CORRETAMENTE os conceitos descritos, que se referem às disposições da Lei nº 8.142/1990, com os respectivos termos apresentados a seguir:

1. Instâncias colegiadas que atuam como espaço permanente de deliberação, fiscalização e formulação de políticas de saúde, com composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores.
2. Reuniões periódicas que visam avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diferentes níveis de governo.
3. Um dos critérios para transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
4. Princípio organizacional que permite adaptar as políticas públicas às necessidades locais, promovendo autonomia de estados e municípios.
5. Mecanismo legal que legitima a participação da sociedade na formulação e no controle das políticas públicas de saúde.

( ) Controle social
( ) Descentralização
( ) Conferência de saúde
( ) Critério de repasse financeiro
( ) Conselho de saúde

A sequência CORRETA é:

O Sistema Único de Saúde (SUS) está fundamentado em princípios e diretrizes organizativas que garantem o acesso universal e igualitário à saúde, bem como em instrumentos legais que asseguram a participação popular na formulação e fiscalização das políticas públicas.

Com base nesses fundamentos, relacione as definições apresentadas abaixo aos respectivos termos numerados a seguir:

( ) Princípio doutrinário que assegura o atendimento conforme as necessidades específicas de cada indivíduo, reduzindo desigualdades em saúde.
( ) Mecanismo que assegura a participação popular nas decisões do SUS, por meio de conferências e conselhos de saúde.
( ) Instrumento legal que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece critérios para transferência de recursos.
( ) Diretriz que assegura atenção contínua e articulada nos diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde.

1. Controle Social
2. Equidade
3. Lei nº 8.142/1990
4. Integralidade

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A promoção da segurança hospitalar está diretamente relacionada à qualidade dos serviços prestados. Isso exige o desenvolvimento contínuo de políticas institucionais voltadas à prevenção de acidentes, ao engajamento de gestores e colaboradores e ao cumprimento de legislações em diversas esferas.

Analise as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa CORRETA:

I. Qualidade na saúde envolve a aplicação apropriada de conhecimentos e tecnologias, considerando critérios como eficácia, eficiência, efetividade, equidade, aceitabilidade, acessibilidade, adequação e qualidade técnico-científica.
II. Eficiência é definida como a habilidade do cuidado em obter o máximo de saúde com o mínimo custo, enquanto eficácia representa o grau em que o cuidado atinge seu efeito máximo possível.
III. A efetividade está relacionada à aplicação real do cuidado em saúde, ou seja, o quanto as ações são realizadas no cotidiano profissional.
IV. A gestão da segurança hospitalar deve ser responsabilidade exclusiva dos profissionais da área da saúde, dispensando o envolvimento de gestores administrativos e equipes operacionais.

Estão CORRETAS:

Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale V para VERDAEIRAS e F para FALSAS:

( )A Conferência de Saúde deve ser convocada exclusivamente pelo Poder Executivo e reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( )O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( )A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( )Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem contar, entre outros requisitos, com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde e relatórios de gestão.
( )Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão repassados de forma regular e automática, independentemente do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: