De acordo com a Lei nº 12.845/2013, que dispõe sobre o
atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação
de violência sexual, o atendimento imediato, obrigatório em
todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de
Saúde (SUS), compreende os seguintes serviços:
A Política Nacional de Vigilância em Saúde tem suas metas
e indicadores para avaliação e monitoramento contidos nos
instrumentos de gestão. Quais são elas?
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a
Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a
revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica,
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é atribuição
do técnico de enfermagem
A vigilância epidemiológica é o conjunto de ações que
proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção
de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes da saúde individual e coletiva, com a
finalidade de adotar ou recomendar medidas de prevenção
e controle das doenças e agravos à saúde. Qual é uma ação
indispensável para o sucesso dessas medidas?
M. é proprietária de um pequeno restaurante em sua cidade.
Recentemente, ela tomou conhecimento que alguns de seus
clientes apresentaram transtornos gastrointestinais após
consumirem alimentos em seu estabelecimento. A Vigilância
Sanitária realizou uma inspeção no local e encontrou falhas no
controle de temperatura de alimentos perecíveis, bem como
práticas inadequadas de higienização dos utensílios. Além
disso, a água utilizada para o preparo dos alimentos estava
contaminada por coliformes fecais.
Uma medida de controle de risco sanitário indispensável
que deve ser implementada no restaurante de M. para
prevenir futuros incidentes semelhantes é
No Brasil, a notificação compulsória é um instrumento
essencial para a vigilância em saúde, permitindo o
monitoramento e o controle de doenças de relevância
pública. A Portaria nº 5.201, de 15 de agosto de 2024, do
Ministério da Saúde (MS), trata da lista nacional de doenças,
agravos e eventos de saúde pública com necessidade de
notificação compulsória, mas recente. Um exemplo de
doença desta lista é