A Lei nº 11.445/2007 indica aspectos técnicos relacionados às diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre esses aspectos, analise as afirmativas a seguir.

I. É obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição.

II. A instalação hidráulica de uma edificação permanente urbana, ligada à rede pública de abastecimento de água, poderá ser também alimentada por outras fontes.

III. A entidade reguladora ou o titular dos serviços públicos de saneamento básico deverão estabelecer prazo não superior a 1 ano para que os usuários conectem suas edificações à rede de esgotos, onde disponível, sob pena de o prestador do serviço realizar a conexão mediante cobrança do usuário.

Está correto o que se afirma em

Na década de 1980, a questão saúde e democracia ganham visibilidade e a relação entre ambas passa a ser apresentada constantemente nas pautas dos movimentos sociais e em suas manifestações. Destacavam-se, nesse período, como reivindicações das diversas manifestações:
Avalie as reivindicações apresentadas e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) A luta pelo saneamento, água e postos de saúde.
( ) A luta pela extensão das ações de saúde através dos serviços básicos.
( ) A implantação de um novo modelo para se atuar em saúde, fundamentado na descentralização e na universalização do atendimento.
As afirmativas são respectivamente

A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e possui um princípio fundamental, que orienta as suas ações voltadas para a

As políticas sociais, como resposta do Estado em sua função protetiva frente às diversas expressões da questão social, têm como responsabilidade anteciparem-se às situações de violação de direitos, assim como apoiar, acolher, cuidar dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. O Poder Judiciário e o Sistema de Justiça têm o papel de aplicar as leis e as normativas, defender os direitos e se constituir em instância recursal. Conforme o princípio da ‘incompletude institucional’, pressupõe-se que deva haver uma forte interlocução do Sistema de Justiça com o SUS e o SUAS, que integram o sistema de proteção não contributiva. O mesmo deve ocorrer com outras políticas setoriais que compõem o conjunto de necessidades dos indivíduos, conforme concepção de Seguridade Social

As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. De acordo com a Portaria nº 2.436/2017: aprova a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB são atribuições que competem ao ACS, exceto:

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017: aprova a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, marque a alternativa incorreta:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), prevista pela Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.

Marque a alternativa que não condiz com uma diretriz da Atenção Básica, conforme a Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017

A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Com base nesta lei assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal nº 8.080/90, 19 de setembro de 1990), leia as afirmativas abaixo:

I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II – Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV – Saúde funcional e cooperológica

De acordo com as afirmativas, marque as que alternativa correta, em relação aos princípios do SUS:

A entrevista é uma técnica essencial para a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), pois permite obter informações valiosas sobre a comunidade e fortalecer o vínculo com os moradores. Para que uma entrevista seja eficaz, é necessário seguir alguns princípios básicos. Diante disso, qual das alternativas abaixo representa uma conduta adequada durante a realização de uma entrevista?