A Portaria nº 3.004 de 02 de janeiro de 2024 dispõe sobre a atualização das regras do Serviço de Atenção Domiciliar e do Programa: Melhor em Casa. Com base nessa portaria, analise as afirmativas a seguir.

I. A reabilitação intensiva, ventilação mecânica invasiva domiciliar são situações elegíveis para o usuário ser admitido na Atenção Domiciliar.
II. Os cuidados em saúde realizados pelo Programa: Melhor em Casa podem ser complementares à internação hospitalar.
III. A equipe de atenção primária em saúde de referência deve compartilhar do projeto terapêutico singular dos usuários sob o cuidado do Serviço de Atenção Domiciliar/Programa: Melhor em Casa.
IV. O repasse financeiro para o custeio mensal do Serviço de Atenção Domiciliar é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem a necessidade de complementação pelos Estados e Municípios.
V. Os recursos de telessaúde e tecnologia de informação e comunicação não estão contemplados nas atividades do Serviço de Atenção Domiciliar/Programa: Melhor em Casa.

A Política Nacional de Humanização (PNH) incentiva a valorização dos usuários, a valorização dos trabalhadores e aprimoramento dos gestores no processo de produção de saúde, como forma de ampliar o protagonismo desses atores e para transformarem suas realidades. Sobre essa política, relacione cada um dos componentes da estrutura do PNH com um dos tópicos a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Assim temos na estruturação dessa política, os seguintes componentes:

I. Princípios II. Método III. Diretrizes IV. Dispositivos

Relacione cada componente dessa estrutura com as proposições a seguir:

( ) Clínica Ampliada.
( ) Transversalidade.
( ) Projeto Terapêutico Singular e Projeto de Saúde Coletiva.
( ) Inclusão dos diferentes sujeitos (gestores, trabalhadores e usuários).

Assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a relação entre os componentes da estrutura do PNH e as proposições.

A Rede de Atenção à Saúde possui diversos atributos essenciais ao seu funcionamento conforme está descrito na Portaria nº 4.279/2010 de 30 de dezembro de 2010. Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA quanto aos atributos descritos nessa portaria.

A Lei nº 8.080/90 estabelece que ao Sistema Único de Saúde cabe a execução de ações de assistência terapêutica integral bem como a incorporação de tecnologias em saúde. Sobre esse assunto assinale a alternativa INCORRETA.

A organização e funcionamento dos serviços de saúde, bem como as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde realizadas nesses estabelecimentos estão descritas na Lei 8.080/90. Acerca desse tema, leia as afirmativas a seguir.

I. A equipe multidisciplinar de atendimento e internação domiciliares é composta por profissionais de nível médio e sendo esse atendimento vedado às instituições privadas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II. É assegurado o direito à participação das populações indígenas no Conselho Nacional de Saúde.
III. O nível de saúde da população deve ser acompanhado, avaliado e divulgado pelos municípios que possuem um plano de saúde estruturado, pois trata-se de uma atribuição exclusiva dos municípios.
IV. A vigilância sanitária envolve ações de conhecimento, detecção e prevenção de mudanças nos condicionantes da saúde, visando a adoção, somente, de medidas de prevenção de doenças e faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
V. A participação da comunidade, universalidade de acesso aos serviços de saúde e o direito das pessoas assistidas acerca das informações sobre a sua saúde são princípios do Sistema Único de Saúde.

Conforme a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Atenção Básica (Anexo) - Capítulo I das Disposições Gerais da Atenção Básica à Saúde – Princípios e Diretrizes da Atenção Básica, versa sobre as relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população a ser assistida, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado. Diante dessa afirmação, entende-se por Longitudinalidade do Cuidado:
Assinale à alternativa CORRETA:

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (Anexo) – Capítulo I das Disposições Gerais da Atenção Básica à Saúde – Princípios e Diretrizes da Atenção Básica, considera-se Território: Assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS de 2010, no capítulo: Marco Teórico Político afirma que: “A humanização vista não como programa, mas como política pública que atravessa/transversaliza as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS”. Essa afirmação, dentre outros saberes, implica em: Assinale a alternativa INCORRETA:

A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, portaria essa que estabelece diretriz para organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em seu anexo se refere a uma Atenção Primária à Saúde - APS de qualidade, como parte integrante da Rede de Atenção à Saúde que se estrutura segundo sete atributos e três funções. Um desses atributos trata-se da Abordagem Familiar. Sobre a Abordagem Familiar:
Assinale a alternativa CORRETA:

O Decreto 7.508/2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. O Capítulo I do decreto supracitado, trata das Disposições Preliminares, definindo Regiões de Saúde como: Leia as afirmativas:

I. Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

II. Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

III. Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

IV. Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Assinale a alternativa CORRETA: