Sobre a Portaria nº 2.436/2017, Política Nacional de Atenção Básica, analise as assertivas abaixo:

I. Universalidade, equidade e integralidade são diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

II. É responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos na RAS entre os diversos pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas integrados por serviços de apoio logístico, técnico e de gestão para garantir a integralidade do cuidado.

III. Recomenda-se população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 4.000 a 5.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

IV. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde e é complementar às equipes que atuam na Atenção Básica.

Quais estão INCORRETAS?

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Sobre alguns desses critérios utilizados, analisar os itens.

I. Perfil demográfico da região.

Il. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

III. Previsão do plano trimestral de investimentos da rede.

IV. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, qual é o princípio relacionado ao Sistema Único de Saúde que garante o direito à informação sobre a saúde do paciente?

Os princípios doutrinários do SUS foram criados para contribuir como um mecanismo de justiça social em saúde. São caracterizados como princípios doutrinários, EXCETO:

Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e os cuidados paliativos, assinale a alternativa CORRETA.

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece que a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvidas por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. De acordo com essa Portaria, analise as afirmativas a seguir.

I- É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

II- A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde – RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

III- A Atenção Básica será ofertada integral e gratuitamente a todas as pessoas, desconsiderando suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

IV- A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica, não sendo reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, ainda que observados os princípios e diretrizes previstos nesta portaria.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelecendo regras sobre a organização e o funcionamento do sistema de saúde no Brasil. Nos termos desta Lei, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública (Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28/09/2017), são doenças ou agravos que demandam notificação compulsória semanal:

I- Acidente de trabalho com exposição a material biológico.

II- Doença de Chagas Crônica.

III- Esquistossomose.

IV- Febre Amarela.

É CORRETO o que se afirma em: