Acerca da carreira de policial rodoviário federal, julgue o item subsequente.

A promoção do policial rodoviário federal para a segunda classe depende de participação em cursos de capacitação cujo conteúdo seja compatível com as atribuições do cargo e que tenha duração de, no mínimo, 150 horas.

Conforme a Resolução n.º 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Segurança Pública (CNPCN), que se refere ao atendimento específico da pessoa com transtorno mental e em conflito com a lei, julgue o item a seguir.

Na execução da medida de segurança, deve-se sempre adotar a política antimanicomial, especificadamente em meio aberto.

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.

Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.

Com base nas disposições do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020–2023, julgue o item a seguir.

Pelo Plano, a evolução tecnológica e seus produtos — monitoramento eletrônico — devem ser efetivamente utilizados como meios alternativos à prisão, cumprindo ao DEPEN o fomento e a criação de centrais de monitoramento.

Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.

Para progredir funcionalmente, o agente federal de execução penal deve cumprir o interstício mínimo de doze meses entre duas progressões consecutivas, sendo suspensa a contagem deste prazo quando o agente se afastar do exercício funcional, com ou sem remuneração.

Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.

As visitas a pessoas presas em estabelecimento penal federal de segurança máxima podem ser gravadas, mas as gravações não podem ser utilizadas como meio de prova de fatos ocorridos antes do ingresso do preso no estabelecimento.

A respeito das carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das leis que regem a matéria, julgue o item que se segue.

Para atuação em atividades relacionadas à segurança de grandes eventos, a União e os entes federados poderão firmar convênio para suprir a previsão do efetivo da Força Nacionalde Segurança Pública (FNSP), sendo vedado o desempenho dessas atividades em caráter voluntário.

A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 240, de 12 de maio de 2019, estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos, bem como define listas de produtos químicos sujeitos a controle. A partir do dia 01 de setembro de 2019, para exercício de atividade com produtos químicos, os estabelecimentos de pesquisas, como as universidades, devem:

O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica aos municípios que possuam guarda municipal. No caso, o número para contato é

Sobre o controle e as prerrogativas das guardas municipais, assinale a afirmativa incorreta.