Avalie as afirmativas abaixo e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para uma segurança patrimonial efetiva o Guarda Municipal deverá ter o controle de acessos de pedestres, veículos e mercadorias.
( ) É uma atribuição do Guarda Civil Municipal propor, sempre que necessário, medidas disciplinares e punitivas aos infratores das normas regulamentares.
( ) Dentre as suas atribuições, o inspetor deve levar ao conhecimento do Comandante, verbalmente ou por escrito, depois de apuradas, todas as ocorrências que não lhe sejam possíveis resolver.
( ) Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Para aderir ao PRONASCI, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o município de Contagem deverá aceitar as seguintes condições, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável e do pactuado no respectivo instrumento de cooperação.
NÃO é uma das condições impostas pela lei que institue o PRONASCI, Lei nº 11.530/07:
De acordo com o Estatuto da Guarda no âmbito do Município de Parauapebas (Lei Complementar n.° 007/2013), analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I- Supervisão é a ordem e a subordinação dos diversos cargos e funções que constituem a estrutura e a carreira da guarda Municipal e que, conforme a ordem crescente de níveis, investe de autoridade o cargo mais elevado.
II- Hierarquia é a atividade permanentemente desenvolvida em nome da autoridade competente, com o propósito de apurar e determinar o exato cumprimento de ordens e decisões.
III-A civilidade é parte integrante da educação dos servidores da guarda Municipal, competindo ao superior hierárquico tratar os subordinados de modo respeitoso, e ao subordinado manter deferência para com seus superiores.
A saúde foi estabelecida como direito de todos e dever do Estado pela Constituição Federal de 1988 e o acesso da população carcerária a este serviço foi considerado na Lei de Execução Penal (LEP) nº 7.210/1984 e no Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) que:
Acerca dos organismos de segurança pública e das atribuições e peculiaridades desses organismos dentro do Sistema de Segurança Pública Brasileiro, julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal, o sistema de segurança pública abrange órgãos distintos e autônomos com funções delineadas, classificados conforme a natureza da atividade que desenvolvem e a esfera governamental em que atuam.