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Conforme o artigo 70 da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais será realizado por meio de sistema de informação, com integração de dados de diferentes órgãos, atividades de fiscalização e regulamentação pelo órgão ambiental competente. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O corte e a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, devendo, para fins de controle de origem, o plantio ou o reflorestamento estar previamente cadastrados no órgão ambiental competente; e o corte ou a exploração ser previamente declarados, assim como deve ser feito o recolhimento da taxa florestal, cujo comprovante de pagamento deverá acompanhar o documento de controle.
II. O plantio e o reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e as condições previstas na legislação vigente, devendo ser informados ao órgão ambiental competente, no prazo de até três anos, para fins de controle de origem.
III. Os dados do sistema a que se refere o caput serão disponibilizados para acesso público por meio da internet.
IV. É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas APPs e de Reserva Legal.
Estão corretas as afirmativas
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Conforme consta na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, a autorização para exploração de cobertura vegetal nativa, emitida pelo órgão ambiental competente, complementará o documento ambiental destinado à comercialização e ao transporte dos produtos e subprodutos florestais. Nesse contexto, analise os entes a seguir.
I. A pessoa física ou jurídica que explore, utilize, transforme, industrialize, comercialize ou consuma, no território do Estado, sob qualquer forma, produto ou subproduto da flora nativa ou plantada.
II. O apicultor.
III. Pessoa física ou jurídica que transporte carvão vegetal no território do Estado, ainda que o produto seja originário de outra unidade da Federação.
IV. Pessoa física que utilize produto ou subproduto da flora para uso doméstico ou trabalho artesanal, salvo quando se tratar de espécie ameaçada de extinção, inclusive em âmbito local.
V. Empresa de comércio varejista e a microempresa que utilizem produto ou subproduto da flora já processado química ou mecanicamente, nos limites estabelecidos pelo poder público.
De acordo com a Lei nº 20.922, ficam isentos do registro e renovação anual do cadastro no órgão ambiental competente os entes
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Considere a expressão: atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa.
É correto afirmar que essa expressão se refere à
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida operacional preventiva de segurança.
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São meios de propagação de calor:
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É considerada estratégica em determinadas situações, já que as perdas patrimoniais podem cessar as atividades da empresa. Seu valor na cadeia estratégica aumenta de acordo com o valor agregado do produto final comercializado pela empresa.
É correto afirmar que o enunciado se refere a
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É correto afirmar que barreiras perimetrais, circuito fechado de TV e sistemas de alarmes são consideradas
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É correto afirmar que a atuação inteligente do vigilante, como pessoa capacitada para fazer a segurança física das instalações e dos dignitários, por meio da identificação pessoal, da abordagem à distância, da sinalização, entre outras ações, é considerada
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Assinale a alternativa que corretamente apresenta uma medida de segurança adotada no controle de acesso de pessoas.
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