As medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional cuja execução não fica adstrita ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase -, instituído pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, são exclusivamente

O Programa Pé-de-Meia, instituído pelo Governo Federal, representa um incentivo financeiro educacional, na modalidade de poupança, dirigido a estudantes de ensino médio regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados na rede pública de ensino. A lei que cria esse programa estabelece que

I. a renda de cada membro da família do estudante seja inferior a um quarto do salário-mínimo;
II. a idade para estudantes do ensino médio regular seja entre 14 e 24 anos, e para estudantes da Educação de Jovens e Adultos, entre 19 e 24 anos;
III. o estudante esteja regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas — CPF; IV. a frequência escolar seja de, no mínimo, 80% do total de horas letivas.

Estão corretas as complementações contidas em

Entre os princípios fundamentais elencados no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, encontra-se o que trata tanto do compromisso com o contínuo aprimoramento intelectual dos profissionais quanto da garantia do pluralismo, que é efetivada por meio

De acordo com o Código de Ética dos Assistentes Sociais, é

No exercício profissional, o dever de solidariedade do assistente social para com outros profissionais

Em sua origem, o Serviço Social, no Brasil, guarda estreita vinculação com

A entrevista que tem um roteiro previamente estabelecido por meio de formulário é denominada

Sobre pesquisa, é correto afirmar que

Na Lei Orgânica da Assistência Social, estão previstas duas modalidades de benefícios: benefício de prestação continuada (BPC) e benefícios eventuais. Sobre tais benefícios, é correto afirmar que

Assinale a opção em que os serviços estão corretamente associados à respectiva modalidade de proteção social.