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O controle social é o exercício da cidadania na fiscalização das ações do Estado. No contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essa participação é fundamental. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A participação popular no SUAS ocorre, entre outras formas, através das Conferências de Assistência Social, que são espaços de debate e avaliação da política, realizados periodicamente para definir as diretrizes de atuação.
(__)O controle social é uma atividade exclusiva dos órgãos de polícia e do Ministério Público, não sendo permitido ao cidadão comum ou a grupos de usuários questionar a qualidade dos serviços prestados no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
(__)Os conselhos de assistência social devem ter composição paritária, o que significa que o número de representantes do governo deve ser idêntico ao número de representantes da sociedade civil, garantindo equilíbrio nas decisões.
(__)A participação dos usuários nos conselhos é desencorajada pela legislação, pois considera-se que pessoas em situação de vulnerabilidade não possuem capacidade intelectual para discutir orçamento e políticas públicas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
- Proteção SocialFamília
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I.A rede socioassistencial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui um conjunto organizado e articulado de serviços, programas, projetos e benefícios destinados à proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando acolhimento, acompanhamento e promoção de direitos.
II.A articulação da rede exige que os serviços de assistência social trabalhem isoladamente, sem contato com a saúde ou a educação, para evitar que um setor interfira na competência técnica do outro e gere confusão administrativa.
III.O encaminhamento responsável entre os serviços da rede implica não apenas em orientar o usuário a procurar outro órgão, mas em garantir que haja um fluxo de informações e acompanhamento para que o direito seja efetivamente acessado.
Está correto o que se afirma em:
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I.A matricialidade sociofamiliar é um eixo estruturante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reconhecendo a família como espaço de proteção e desenvolvimento, mas também como local onde podem ocorrer violações de direitos que exigem intervenção estatal.
II.O conceito legal de família para a política de assistência social restringe-se aos laços de consanguinidade, excluindo do atendimento agregados ou pessoas que convivem sob o mesmo teto por laços de afinidade e solidariedade.
III.O Estado deve proteger a família, assegurando assistência a cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
Está correto o que se afirma em:
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Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
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