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No atendimento à criança vitimizada, a intervenção do setor técnico (Serviço Social e Psicologia) no âmbito do sistema judiciário exige uma postura crítica e atenta às múltiplas dimensões da violência doméstica. Nesses casos, é fundamental que os profissionais identifiquem fatores de risco que podem agravar a vulnerabilidade da criança e comprometer sua proteção integral. Considerando essa perspectiva, assinale quais aspectos devem ser observados pelos profissionais. E, em seguida, marque a alternativas correta:
A. A presença de histórico de violência física, psicológica ou sexual no ambiente familiar, que pode indicar reincidência e necessidade de medidas protetivas urgentes.
B. A fragilidade das redes de apoio comunitário e institucional, que pode dificultar a efetivação de estratégias de proteção e acompanhamento.
C. A condição socioeconômica da família, especialmente quando marcada por pobreza extrema, desemprego ou dependência de benefícios sociais, que pode potencializar situações de negligência.
D. O vínculo afetivo da criança com o agressor, que pode gerar ambivalência emocional e dificultar a revelação da violência ou a adesão às medidas de proteção.
E. A ausência de articulação intersetorial entre justiça, saúde, assistência social e educação, que compromete a integralidade do atendimento e a efetividade das medidas judiciais.
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No campo das perícias, laudos e pareceres técnicos, o estudo social enfrenta tensões entre exigências institucionais e o compromisso éticopolítico do Serviço Social. Considerando essa perspectiva, leia os enunciados abaixo, e, em seguida, marque a alternativas correta:
I. O estudo social deve limitar-se à descrição objetiva dos fatos observados, sem necessidade de relacionar a realidade com fundamentos teóricos ou propor alternativas de intervenção.
II. A elaboração de laudos e pareceres deve priorizar a neutralidade técnica, evitando interpretações críticas da realidade, já que o objetivo principal é atender às demandas burocráticas das instituições.
III. A utilização do Arco de Maguerez restringe-se ao campo acadêmico, não sendo aplicável à elaboração de perícias e pareceres técnicos, pois estes exigem apenas objetividade e clareza descritiva.
IV. O estudo social deve articular observação da realidade, identificação de pontos-chave, teorização e proposição de hipóteses, permitindo que laudos e pareceres expressem criticamente as contradições sociais e orientem alternativas de intervenção.
V. A prática do Serviço Social em perícias e pareceres técnicos pode se beneficiar de metodologias críticas, como o Arco de Maguerez, pois estas permitem superar a mera descrição factual e fortalecer a análise das desigualdades estruturais.
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A Resolução nº 33/2012, do CNAS, define princípios organizativos do SUAS. Considerando esses princípios, analise as assertivas.
I. A universalidade assegura acesso à proteção socioassistencial a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia.
II. A equidade guia a proteção socioassistencial por critérios homogêneos, preterindo diversidades territoriais
Pode-se afirmar que:
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No âmbito do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, o Plano Individual de Atendimento (PIA) organiza a intervenção técnica do serviço. Considerando o processo de elaboração do PIA, analise as assertivas a seguir.
I. O PIA é iniciado imediatamente após o acolhimento e compreende, em um primeiro momento, a realização do Estudo da Situação, que subsidia o planejamento das ações a serem desenvolvidas durante o período de acolhimento.
II. A etapa de planejamento do PIA é construída a partir das informações levantadas no Estudo da Situação e deve orientar tanto as ações durante o acolhimento quanto aquelas previstas para o período posterior ao desligamento.
Está correto o que se afirma em:
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