Um profissional da área social está elaborando um plano de ação para garantir a efetivação dos princípios legais da assistência social no município, buscando respeitar os preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Em sua proposta, considera tanto os aspectos normativos quanto os operacionais do sistema. À luz da LOAS, assinale a alternativa correta sobre os princípios e diretrizes que regem a assistência social no Brasil.

A Política Nacional de Assistência Social estabelece diretrizes e normas para a organização da proteção social no Brasil, estruturando os serviços socioassistenciais em níveis de complexidade que visam garantir direitos, autonomia e qualidade de vida aos usuários em situação de vulnerabilidade. A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais define com clareza os objetivos, público-alvo e formas de provisão dos serviços ofertados pelo SUAS. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I.Os serviços socioassistenciais da proteção básica e especial podem ser acionados de maneira intercambiável, conforme a demanda espontânea do usuário, já que não há distinção entre seus objetivos, formas de acesso e grau de complexidade.
II.A proteção social básica visa prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, enquanto a proteção especial atua diante da violação de direitos já ocorrida.
III.O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é tipificado como de média complexidade, uma vez que atende famílias com vínculos fragilizados e exige planejamento específico de acompanhamento sistemático.

Está correto o que se afirma em:

No contexto da política pública de assistência social, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os fundamentos legais, os princípios e as diretrizes que orientam a organização e a execução dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais no Brasil. Esses dispositivos garantem a efetivação de direitos, o respeito à dignidade humana e a articulação entre as esferas de governo. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A exigência de contrapartida financeira por parte do usuário como condição para o acesso a serviços e benefícios assistenciais é permitida, desde que prevista em norma complementar local e respeite os princípios da universalização e da descentralização.
(__)A descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo constituem diretrizes fundamentais da organização da assistência social, conforme previsto no artigo 5º da LOAS.
(__)A participação da população na formulação das políticas públicas e no controle das ações é um princípio assegurado pela LOAS, devendo ocorrer por meio de organizações representativas da sociedade civil.
(__)A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social é uma diretriz da LOAS, sendo responsabilidade indelegável da esfera pública em todas as instâncias federativas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação das famílias de baixa renda no Brasil e funciona como porta de entrada para diversos programas sociais, incluindo o Programa Bolsa Família. O trabalho técnico nos CRAS deve considerar o papel estratégico do CadÚnico na ampliação de direitos, na intersetorialidade e na garantia de renda mínima. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Cadastro Único é um sistema de informações que permite identificar famílias em situação de vulnerabilidade emocional, sendo utilizado como base para concessão de benefícios como Bolsa Família, BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
(__)O Programa Bolsa Família é responsável por coletar os dados das famílias e alimentar o Cadastro Único, que por sua vez é utilizado por outros programas para verificar a elegibilidade dos beneficiários.
(__)A inscrição no Cadastro Único exige a apresentação de documentos de todos os membros da família e deve ser feita presencialmente por um responsável, geralmente em um CRAS ou posto de atendimento autorizado.
(__)A atuação técnica no apoio ao acesso a benefícios exige conhecimento das condicionalidades, da estrutura dos programas e da articulação intersetorial, visando à garantia de direitos e superação da pobreza.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As ações desenvolvidas no âmbito do PAIF abrangem diferentes estratégias voltadas à proteção e ao fortalecimento das famílias em situação de vulnerabilidade social. Tais estratégias se organizam conforme objetivos específicos que orientam as práticas dos profissionais nos CRAS. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):
1-Trabalho Social com Famílias.
2-Fortalecimento da Função Protetiva.
3-Prevenção da Ruptura de Vínculos.

Coluna B (descrições):
(__)É a estratégia que visa desenvolver a capacidade da família de cuidar, proteger e garantir os direitos de seus membros, especialmente crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
(__)É a ação voltada à manutenção da convivência familiar e comunitária, evitando que situações de vulnerabilidade resultem em separações, institucionalizações ou abandono.
(__)É uma metodologia contínua de acompanhamento social que visa o fortalecimento da autonomia, o acesso a direitos e a melhoria das relações familiares e comunitárias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo: