Uma equipe técnica de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está elaborando um projeto de enfrentamento da pobreza voltado a famílias em situação de extrema vulnerabilidade em área urbana periférica. O projeto prevê ações integradas com outras políticas públicas e visa fomentar a autonomia das famílias por meio de iniciativas produtivas comunitárias. À luz da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta sobre os fundamentos que orientam esse tipo de intervenção.

A consolidação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) representou um avanço na organização da proteção social no Brasil, ao estruturar os serviços, programas e benefícios socioassistenciais com base em critérios de equidade, participação e articulação intersetorial. A política é regida por princípios que orientam a atuação estatal na prevenção e enfrentamento das vulnerabilidades sociais. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A gestão centralizada pelo Governo Federal é um princípio estruturante da PNAS, sendo os estados e municípios apenas executores subordinados ao nível federal.
(__)A universalidade de acesso aos serviços socioassistenciais deve ser garantida a todos os cidadãos, independentemente de contribuição à seguridade social.
(__)A assistência social deve priorizar ações voltadas à filantropia e à caridade, sendo a vinculação a políticas públicas uma diretriz complementar e não obrigatória.
(__)A participação da sociedade civil na formulação, controle e avaliação das políticas públicas é um princípio fundamental da PNAS e do SUAS.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Considerando o Art. 2º da Lei nº 12.435/2011, que trata dos objetivos da assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa que melhor representa os objetivos da proteção social previstos no referido artigo:

Com base no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e nas discussões sobre direitos geracionais, arranjos familiares contemporâneos e famílias monoparentais, assinale a alternativa CORRETA:

Complete corretamente as lacunas do texto abaixo, considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Serviço Social da ABEPSS/MEC e as atribuições do cargo de Assistente Social no setor público:
“O Serviço Social é uma profissão de caráter (1), que tem como função social a defesa dos (2), a produção de análises críticas sobre a realidade social e a atuação na formulação, execução e avaliação das políticas públicas. O/a Assistente Social deve exercer sua atividade com base em fundamentos teóricos, éticos e políticos, articulando (3) e buscando a efetivação dos direitos humanos e a superação das desigualdades sociais. Entre as principais atribuições do cargo estão o (4), a elaboração de pareceres técnicos, o trabalho em rede, a interlocução intersetorial e o planejamento de ações sociais com vistas à promoção da justiça social.”
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:

Considerando os princípios, diretrizes e normativas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, instituindo o SUS com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade.

II. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define o SUS como sistema descentralizado, participativo e que assegura atenção integral à saúde, com destaque para a Atenção Primária em Saúde.

III. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do SUS, estabelecendo diretrizes para o Pacto pela Saúde e definindo responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

IV. A Política Nacional de Humanização (PNH) e a Estratégia Saúde da Família (ESF) têm como foco central a humanização do cuidado e a reorganização da atenção à saúde baseada na territorialização, visando ao fortalecimento da atenção básica.

V. VAs Portarias nº 2488/2011 e nº 154/2008 do Ministério da Saúde estabelecem as diretrizes para o financiamento federal da saúde suplementar e para o atendimento hospitalar de alta complexidade, respectivamente.


Assinale a alternativa CORRETA:

Leia o trecho do poema abaixo, de Sérgio Vaz, poeta negro premiado, fundador da Cooperifa (Cooperativa Cultural da Periferia), em sua obra Colecionador de Pedras (2004):

“Ela apanhava, mas dizia que era amor. Chorava, mas escondia. Fingir era sua forma de resistir. O medo calava mais que o grito. A morte chegou antes da denúncia.”

Considerando o conteúdo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e o trabalho do/a Assistente Social no enfrentamento às violências de gênero, assinale a alternativa CORRETA:

Um assistente social que atua em um hospital público é demandado judicialmente para elaborar um parecer social sobre a situação de uma criança em processo de guarda provisória. A equipe médica também solicita o apoio do profissional na articulação com o Conselho Tutelar e a Vara da Infância.
Considerando as atribuições profissionais e os princípios da interdisciplinaridade e do trabalho em rede, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a instrumentalidade no Serviço Social, analise as afirmativas a seguir e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:

“A instrumentalidade no Serviço Social não se reduz a um conjunto de técnicas; ela está imbricada nos referenciais teóricos, éticos e políticos que orientam a profissão, permitindo uma prática reflexiva que media as demandas sociais e as condições estruturais da sociedade capitalista.” (IAMAMOTO, Marilda Villela.
O Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007, p. 135, adaptado)
( ) A instrumentalidade restringe-se ao uso exclusivo de técnicas e procedimentos práticos no cotidiano profissional.
( ) Está fundamentada nos referenciais teóricos, éticos e políticos que orientam o projeto crítico da profissão.
( )Constitui um espaço de mediação entre as demandas concretas dos sujeitos e as condições estruturais da sociedade capitalista.
( ) Dispensa o compromisso ético-político de defesa dos direitos sociais e humanos, pois trata-se apenas de um recurso técnico.

A sequência CORRETA É:

A política social, no contexto do capitalismo brasileiro, revela contradições estruturais que desafiam a efetivação dos direitos sociais.
Considerando uma leitura crítica fundamentada nos princípios do projeto ético-político do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA: