A consolidação da Proteção Social de Assistência Social, sob responsabilidade do poder público, por meio da construção de capacidades estatais e arranjos institucionais, se aprofundou com o adensamento das ofertas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e com a regulamentação das entidades e organizações sem fins lucrativos. O avanço na regulação da ação privada se deu no sentido de integra-la às normativas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), à fiscalização pública e à criação do chamado vínculo SUAS.
Nessa perspectiva, é correto afirmar que o vínculo SUAS significa o reconhecimento da organização da sociedade civil como

Gerida pelos governos, para atender às demandas e necessidades coletivas, a política social se constitui em um produto institucional, que provê benefícios e serviços sociais. Divide-se em setores, classificados como sociais: saúde, educação, habitação, previdência, assistência social, entre outros, diferenciando-se da política econômica por visar à melhoria das condições de vida de indivíduos e grupos. Algumas delas têm suas provisões pagas antecipadamente pelos próprios beneficiários, assumindo a forma de seguro, e outras, de provisões não contributivas, provenientes de um fundo público. É por meio desses serviços que a política social presta atendimentos, que podem ser universais ou seletivos, dependendo do

Um dos conceitos básicos no campo da política de Assistência Social refere-se aos direitos socioassistenciais, uma vez que sua definição dialoga diretamente com o que especificamente essa política deve prover. A definição dos direitos socioassistenciais, como princípio, busca garantir que a política informe, para quem dela necessitar, o que se pode buscar ao se dirigir a um serviço ou programa de Assistência Social. A construção desses direitos procura resguardar qualidade na prestação de serviços, trazendo para dentro da política os princípios básicos da

No campo da proteção social, a abordagem afinada com a concepção de vulnerabilidade orienta-se para processos, pois examina os meios que as famílias utilizam para lidar com os riscos e com a queda de bem-estar. O foco desse conceito de vulnerabilidade está nas estratégias utilizadas, que fazem com que algumas famílias escapem da pobreza, e outras, se perpetuem nela. Essa perspectiva remete à contribuição possível e necessária das políticas públicas para o fortalecimento das

A questão social expressa a configuração da sociedade de classes, como conjunto das desigualdades econômicas que são conformadas pela produção coletiva da riqueza e pela sua apropriação privada pelos proprietários dos meios de produção. A essa configuração, aliam- se diferentes e variadas formas de lutas, organizações e ações que expressam as necessidades e demandas das classes subalternas junto às classes dominantes e ao Estado. São formas de consciência dessas classes que se manifestam pelo inconformismo, rebeldia e indignação, compondo uma dimensão da questão social fundamentalmente

Gouveia (2017) ressalta que o movimento pela Reforma Psiquiátrica brasileira tem sido viabilizado por meio da perspectiva antimanicomial, principalmente, pela estratégia da desinstitucionalização. Para a autora, é possível identificar, na defesa por uma sociedade sem manicômios, o entrecruzamento com princípios do projeto ético político do Serviço Social.
Identifique e assinale com Verdadeiro (V) ou Falso (F) os princípios alinhados com esta perspectiva.
( ) liberdade, como valor ético central.
( ) defesa intransigente dos direitos humanos.
( ) emancipação humana.
As afirmativas são respectivamente

A Lei nº 8.662/1993 regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa correta.

A Política de Redução de Danos é uma estratégia de saúde pública, que tem como objetivo minimizar as possíveis consequências adversas do uso e abuso de drogas. As práticas incluem a educação sobre os riscos que o consumo de drogas provoca, a prevenção de overdoses, a orientação e a promoção da abstinência e de estilos de vida saudável, os serviços de atenção médica, psicológica e social aos consumidores e às famílias de consumidores. Assinale abaixo a alternativa que vai ao encontro dos princípios desta política:

A Reforma Sanitária no Brasil representou uma transformação estrutural na concepção e implementação das políticas de saúde, buscando a universalização do acesso e a descentralização da gestão. Diante desse contexto, avalie as afirmações a seguir relativas aos enfrentamentos pela Reforma Sanitária no Brasil.
I. A segmentação do sistema de saúde, com o avanço do setor privado e a redução do SUS a um papel complementar, dificulta a efetivação dos princípios da Reforma Sanitária e da universalização da saúde.
II. A participação social no SUS tem sido um elemento central na democratização da saúde, permitindo o controle social sobre as políticas públicas e ampliando a inclusão dos usuários nos processos de deliberação e fiscalização.
III. A descentralização do SUS eliminou completamente as desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde, garantindo equidade plena no atendimento.
IV. A Reforma Sanitária conseguiu estabelecer um modelo de financiamento estável para o SUS, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo.
V. A política de saúde no Brasil, desde a implementação do SUS, afastou-se completamente das disputas político-ideológicas e tornou-se um modelo puramente técnico de administração.
Está correto o que se afirma em

O Programa Saúde na Escola-PSE, criado pelo Decreto n° 6.286, de 5 de dezembro de 2007, tem por objetivo promover a avaliação das condições de saúde integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos das redes pública de educação básica, contribuindo para o pleno desenvolvimento dos estudantes, por meio do fortalecimento de ações estratégicas de integração das áreas de Saúde e Educação para o enfrentamento de vulnerabilidades e melhoria da qualidade de vida da população estudantil. Em Rondônia sua implementação ocorreu a partir de 2013. Pode-se afirmar que são estratégias de prevenção em saúde dos estudantes.