A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/ public/NOBSUAS_2012.pdf

Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS).

I.O caráter desta norma operacional refere-se a uma nova etapa necessária para o aprimoramento do SUAS, por meio da introdução de novas estratégias de financiamento e gestão, consubstanciadas na instituição dos blocos de financiamento, na pactuação de prioridades e metas, valorização da informação, do monitoramento e do planejamento como ferramentas de gestão e na instituição de um novo regime de colaboração entre os entes, por meio do apoio técnico e financeiro, orientado por prioridades e para o alcance das metas de aprimoramento do sistema.

II.As ações de gestão do trabalho na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios devem observar os eixos previstos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, nas resoluções do CNAS e nas regulamentações específicas.

III.A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social − CNAS.


É CORRETO o que se afirma em:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais consiste em uma ferramenta importante para garantir a organização, padronização e a qualidade dos serviços prestados em todo o país, facilitando a articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil que atuam na área da assistência social. Diante disso, assinale a alternativa correta no que se refere a organização dos serviços Socioassistenciais:

Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação:

I. Defesa dos direitos humanos.
II. Promoção dos direitos humanos.
III. Controle da efetivação dos direitos humanos.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, são objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua, EXCETO:

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes tem como finalidade articular e desenvolver políticas destinadas à garantia da proteção integral de crianças e de adolescentes. São diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, EXCETO:

São objetivos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), EXCETO:

De acordo com Art. n°8 do Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, o padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário deverá observar limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente nas cidades ou nos centros urbanos. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) Os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Assistência Social.
(__) A estruturação e reestruturação de serviços de acolhimento devem ter como referência a necessidade de cada Município, considerando-se os dados das pesquisas de contagem da população em situação de rua.
(__) A rede de acolhimento temporário existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação com programas de moradia popular promovidos pelos Governos Federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Os usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) são famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em especial:

I. Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais.
II. Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas.
III. Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros. IV.Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise a afirmativa abaixo:

A integração e articulação da rede socioassistencial com outras políticas e órgãos setoriais caracterizam a intersetorialidade, um dos(as) _____________________ do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna acima.

O Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua disposição, são considerados princípios dessa Política:

I. Respeito à dignidade da pessoa humana.
II. Valorização e respeito à vida e à cidadania.
III. Atendimento humanizado e universalizado.

É CORRETO o que se afirma em: