Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei federal 8.662/1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

Sofia e Carlos estavam discutindo as penalidades que o CRESS pode aplicar de acordo com o Art. 16 da Lei Federal 8.662/1993. Sofia afirmou que, de acordo com a lei, o CRESS pode aplicar o cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz. Carlos discordou, dizendo que o cancelamento definitivo do registro não pode ser aplicado porque se trata de uma pena de caráter perpétuo, o que é vedado pela Constituição Federal, e que o CRESS só pode aplicar multas no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente e suspensão de um a cinco anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta. Quem está correto?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens. São serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

O Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes pode ser ofertado nas seguintes unidades:

I- Abrigo: Acolhimento provisório com capacidade máxima para 20 crianças e adolescentes por unidade. O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade.
II - Casa-Lar: Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, com capacidade máxima para 10 crianças e adolescentes por unidade, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
III - Abrigo institucional: semelhante a uma residência, com limite máximo de 30 (trinta) crianças por unidade e de 4 (quatro) crianças por quarto.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns).

Leia.

“Identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras. É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé de Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.”

O conceito acima refere-se ao:

Mariana e Felipe estavam estudando o Código de Ética do Assistente Social para realizar uma prova. Mariana disse que o artigo 19 do Código de Ética afirma que um dos deveres do assistente social é comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a quebrar o sigilo profissional nos termos do Código de Ética e da legislação em vigor. Felipe discordou, afirmando que é vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado. Quem está correto?

Durante uma aula sobre a Lei 8.742/1993, a professora fez a seguinte pergunta aos alunos:
Quais são as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e com composição paritária entre governo e sociedade civil?
Sabe-se que 4 alunos responderam corretamente e 1 aluno respondeu incorretamente.

João disse: “O Conselho Nacional de Assistência Social.”
Carol respondeu: “Os Conselhos Estaduais de Assistência Social.”
Gabriel disse: “o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.”
Bruno afirmou: “O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”
Isabela respondeu: “os Conselhos Municipais de Assistência Social.”

Quem respondeu incorretamente?

Cinco amigos estavam estudando para uma prova de um concurso público e decidiram criar uma caixinha com perguntas sobre a Lei 8.742/1993. Maria tirou a seguinte pergunta da caixa:
A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é?
Carlos respondeu: “A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Conselho Nacional de Assistência Social.”
Maria disse: “A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.”
Rafael opinou: “A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde.”
Fernanda afirmou: “A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Conselho Regional de Serviço Social.”
João arriscou: “A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Conselho Federal de Serviço Social.”

Quem respondeu a pergunta corretamente?

Clara e Roberto estavam estudando sobre os Benefícios Eventuais. Clara afirmou que os benefícios eventuais devem ser ofertados nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Roberto concordou, mas acrescentou que benefícios eventuais também incluem saúde, educação, habitação e segurança alimentar e nutricional. Quem está correto?

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
Os Benefícios Eventuais são provisões da política de Assistência Social destinadas à proteção de indivíduos e famílias para o enfrentamento de uma vulnerabilidade social de caráter eventual.
O benefício deve ser ofertado nas seguintes situações:

( ) Educação: Para garantir o acesso à educação básica e auxiliar no desenvolvimento das potencialidades da criança e do adolescente, apoiando a permanência e a continuidade da trajetória educacional.
( ) Habitação: para atender as condições mínimas de moradia para famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo o acesso a um lar seguro e adequado.
( ) Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei federal 8.742/1993. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

I - Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).
II - Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).