As ações que se constituem como eixo central de atuação do profissional de Serviço Social e recebem também a denominação de educação em saúde, cujo enfoque abrange diversos aspectos: informação e debate sobre rotinas e funcionamento das unidades, tendo por objetivo a democratização da mesma e as necessárias modificações; análise dos determinantes sociais da situação apresentada pelos usuários; democratização dos estudos realizados pela equipe, são de natureza

Os assistentes sociais têm sido chamados a realizar, juntamente com outros profissionais, uma política de atendimento que permite aos profissionais analisarem os determinantes sociais do processo saúde e doença, as condições de trabalho e os modelos assistencial e de gestão. Os profissionais devem desencadear um processo de discussão, com a participação dos usuários, para a revisão do projeto da unidade de saúde, das rotinas dos serviços e ruptura com o modelo centrado na doença.
Esse conjunto de ações devem ser compreendidos como um processo de

As ações a serem desenvolvidas pelos assistentes sociais devem transpor o caráter emergencial e burocrático, em uma direção socioeducativa que possibilite reflexões acerca das condições sócio-históricas a que são submetidos os usuários dos serviços públicos de saúde. Além disso, essas ações devem ser capazes de mobilizar a participação desses usuários nas lutas em defesa da garantia do direito à Saúde.
Constitui-se uma dessas ações:

O Sistema Único de Saúde possui norteadores dos seus conceitos, objetivos e princípios. Ressalta-se que as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e obedecem aos princípios que estão indicados no artigo 4º da Lei nº 8.080 de 1990.
De acordo com a legislação, constitui-se um desses princípios:

O artigo 6º da Lei nº 8.080, que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), em seu § 1º , versa que a vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo e o controle de

O período que antecede a Constituição Federal Brasileira de 1988 foi marcado por um Sistema de Saúde que prestava atendimento somente a trabalhadores vinculados à Previdência Social, enquanto as demais pessoas precisavam ser atendidas por instituições filantrópicas. Com a Constituição de 1988, a saúde passa a ser um “direito de todos e dever do Estado”. De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, no seu artigo 4° : O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Constitui-se como um dos objetivos do SUS, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades

Historicamente, o modelo de atendimento socioassistencial do país foi conformado sob a base da benemerência, destacado pela ausência da responsabilidade do Estado e com ações circunstanciais e não ações de continuidade dos serviços. Pode-se afirmar que a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) traz uma mudança estrutural tanto no formato dos serviços prestados quanto na concepção de assistência social, que passa a ser Lei.
Nessa direção, os parâmetros utilizados como instrumentos de gestão do SUAS são:

A Lei nº 8.662/93 é denominada de Lei de Regulamentação da profissão de Assistente Social. O artigo 5º dessa Lei traz a seguinte redação no seu inciso “X – coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social”.
O artigo 5º refere-se à

O Serviço Social adentra na década de 1990, ainda no século XX, protagonizando representações profissionais em distintos espaços decisórios. Houve uma democratização das instâncias organizativas advindas da participação política de assistentes sociais, que assumiram o compromisso ético-político, que só tem validação se associado a um projeto societário

Na década de 1970, os padrões de desenvolvimento fordistas, as políticas keynesianas e o projeto de Estado social (especialmente nos países centrais) são enfraquecidos, e os direitos da classe trabalhadora também sofrem esses rebatimentos. A nova fase de acumulação capitalista se concentra na esfera financeira, e no campo ideológico, o velho liberalismo se apresenta com uma nova roupagem, sendo denominado de