O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é composto por vários integrantes, incluindo:

I.Entes federativos.
II.Conselhos de assistência social.
III.Entidades e organizações de assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993:

São competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) estabelecida na Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993 que regulamenta a profissão:

I.Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
II.Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
III.Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.

É CORRETO o que se afirma em:

O Art. 2° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.

(__)Os recursos podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
(__)Os recursos podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
(__)Os recursos podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

São consideradas informações obrigatórias que devem constar na Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

I.Órgão expedidor.
II.Período de contribuição ao RPPS, de data a data, compreendido na certidão.
III.Fonte de informação.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com a Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008:

Conforme estabelecido na Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, para possibilitar a revisão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), o interessado deverá apresentar:

I.Requerimento escrito de cancelamento da certidão, no qual esclarecerá o fim e a razão do pedido.
II.A certidão original, anexa ao requerimento.
III.Declaração emitida pelo regime previdenciário a que se destinava a certidão contendo informações sobre a utilização, ou não, dos períodos lavrados na certidão e, em caso afirmativo, para que fins foram utilizados.


É CORRETO o que se afirma em:

Com relação aos conceitos estabelecidos na Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, analise a afirmativa abaixo:
Entende-se como ____________ aquele considerado em lei como tempo de contribuição para fins de concessão de aposentadoria sem que tenha havido, por parte do servidor, a prestação de serviço ou a correspondente contribuição.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

As atribuições privativas do Assistente Social são aquelas que se referem diretamente à profissão, como:

I.Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
II.Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social.
III.Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com a Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993 que regulamenta a profissão do Assistente Social.

A assistência social é regida por princípios que orientam suas práticas e políticas. Esses princípios garantem o atendimento às necessidades básicas. São alguns desses princípios:

I.Consolidação da gestão privada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos.
II.Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em uma única esfera de governo.
III.Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993:

São competências dos Estados na área de assistência social estabelecidas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993:

I.Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
II.Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo estado.
III.Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.


É CORRETO o que se afirma em:

Registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo, no que se refere as competências do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância.

(__)Compete aos CRESS expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.

(__)Compete aos CRESS fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais.

(__)Compete aos CRESS aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.