Em 2011, o Conselho Federal de Serviço social
republicou, com algumas alterações, a cartilha
intitulada Parâmetros para Atuação de
Assistentes Sociais na Política de Assistência
Social. Segundo o documento, a política de
Assistência Social, legalmente reconhecida
como direito social e dever do Estado pela
Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), vem sendo
regulamentada intensivamente pelo Governo
Federal. De acordo com a cartilha, as
competências específicas dos/as assistentes
sociais, no âmbito da política de Assistência
Social, abrangem diversas dimensões
interventivas, complementares e indissociáveis.
Assinale a alternativa que não comtempla uma
dessas dimensões:
O Código de Ética Profissional do Assistente
Social, além de apresentar, no título dos direitos
e das responsabilidades gerais, os direitos e
deveres do/a Assistente Social, também
estabelece as vedações que orientam a conduta
ética profissional. Em relação a essas vedações, assinale a alternativa que não corresponde a
uma ação que o/a assistente social está
desautorizado a realizar:
A institucionalização do Serviço Social no Brasil
teve origem na década de 1930, em um momento
em que o país passava por uma industrialização
e uma urbanização aceleradas. A profissão que
inicialmente apresentava um caráter
assistencialista, voltado para a caridade deu-se
sob a principal influência da(o):
Aprovado pelo Conselho Federal de Serviço
Social (CFESS), na qualidade de órgão
normativo de grau superior junto aos Conselhos
Regionais de Serviço Social (CRESS), o Código
de Ética do/a Assistente Social instituído pela
Resolução nº 273 de 1993, estabelece os direitos
e deveres dos profissionais da área. De acordo
com esse documento, constitui-se um dever do
assistente social:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), a assistência social é um direito
do cidadão e uma responsabilidade do Estado.
Trata-se de uma política de seguridade social
não contributiva que visa garantir os mínimos
sociais a quem dela necessitar. Essa política é
implementada por meio de um conjunto
integrado de ações, tanto do poder público
quanto da sociedade, com o objetivo de atender
às necessidades básicas da população.
Em conformidade com a Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização
da Assistência Social, marque a alternativa que
corresponde a um dos objetivos dessa política:
A Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993,
dispõe sobre a regulamentação da profissão de Assistente Social no Brasil, consolidando o
marco legal que estabelece as competências e
atribuições privativas do profissional. Além
disso, desempenha um papel significativo no
processo de renovação da profissão. De acordo
com essa legislação, qual das seguintes
alternativas corresponde a uma atribuição
privativa do assistente social?
Nos termos da Lei nº 8.742/1990 (LOAS), a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo são: