No cenário contemporâneo de reestruturação do capital e da lógica neoliberal, que impactam diretamente as políticas sociais e os espaços ocupacionais, o Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social no Brasil mantém uma direção clara e engajada. Entre as alternativas abaixo, assinale a que melhor descreve o cerne desse projeto na atuação do Assistente Social em defesa dos direitos sociais.

Maria Carmelita Yazbek (2018) analisa a relação entre Serviço Social, questão social e políticas sociais em tempos de financeiração. Para a autora, a profissão é interpelada e desafiada pela necessidade de construir outras mediações políticas e ideológicas, expressas, sobretudo, por ações de resistência e de alianças estratégicas no jogo da política em suas múltiplas:

A Política de Assistência Social, estruturada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é um componente essencial da Seguridade Social brasileira, fundamentada na Constituição Federal de 1988 e detalhada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Considerando as características e diretrizes desse sistema, assinale a única alternativa INCORRETA.

No contexto da descentralização e municipalização das políticas sociais no Brasil, a partir da Constituição de 1988, o Serviço Social ocupa um lugar estratégico na interface entre a gestão pública e a participação popular, atuando na materialização e garantia de direitos. Desse modo, analise as assertivas a seguir:

(__) - A Assistência Social ganha status de política pública, representando a ampliação de práticas de solidariedade e visão fatalística da pobreza;
(__) - A LOAS dispõe sobre a organização da Assistência Social, enquanto política de direito a todos os brasileiros, de caráter não contributivo, devendo prover mínimos sociais para segmentos excluídos;
(__) - Nos vinte anos que sucederam a LOAS, a Política de Assistência Social, com caráter de não proteção social, foi formulada e executada através de oferta de benefícios, programas, projetos, serviços e ações segmentadas, não focadas no indivíduo e marcadas por sobreposição de ações;
(__) - A participação social proposta pelo SUAS reforça a necessidade de construção da participação real, que confere à sociedade poderes para interferir na agenda do governo, definindo prioridades e prerrogativas para avaliar as ações governamentais.

Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:

A Reforma do Estado brasileiro, impulsionada por ideais neoliberais a partir dos anos 1990, trouxe significativas transformações para as políticas sociais e para a atuação do Serviço Social. Nesse contexto, representam consequências ou características dessa reforma em relação às políticas sociais e aos direitos sociais:

I - Incentivo à privatização e focalização de serviços sociais, restringindo o acesso a grupos específicos da população;
II - Desresponsabilização progressiva do Estado em relação à provisão direta de bens e serviços sociais;
III - Fortalecimento da garantia universal dos direitos sociais como principal pilar da atuação estatal;
IV - Expansão irrestrita dos orçamentos públicos destinados à seguridade social sem contrapartidas;
V - Priorização da ampla participação popular na formulação e controle de todas as políticas sociais.

Dos itens acima:

A legislação social e o trabalho profissional (especialmente no âmbito do Serviço Social) atuam como um instrumento sócio jurídico e legal essencial para a efetivação e defesa dos direitos sociais, garantindo o acesso da população a políticas públicas e mitigando vulnerabilidades sociais. De acordo com os pressupostos do documento Parâmetros de Atuação de assistentes sociais no sociojurídico, publicado pelo CFESS em 2014:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 constitui um documento basilar que orienta a prática profissional no Brasil, estabelecendo os princípios éticos que devem nortear a atuação do profissional. Dentre seus princípios fundamentais, que expressam o compromisso ético-político da categoria, qual afirmação abaixo está em consonância com o que é estabelecido nesse Código?

A questão social no Brasil contemporâneo apresenta-se com características multifacetadas que transcendem a simples privação econômica, configurando um conjunto complexo de desigualdades e desafios à garantia de direitos. Qual das alternativas a seguir melhor descreve essa manifestação ampliada da questão social no contexto brasileiro atual?

A Política de Assistência Social, no âmbito da proteção social brasileira, é organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre essa política, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE uma de suas características fundamentais?

De acordo com Teixeira (2007), no que se refere ao processo de descentralização e à participação social nas políticas sociais brasileiras:

(__) - A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1999) instaura elementos democráticos na gestão das políticas públicas, que sugerem um novo desenho das políticas sociais no Brasil, fundamentados nos princípios da descentralização, municipalização e participação da sociedade civil em todo o processo.
(__) - A trajetória dos anos 1990, todavia, não seguiu o ideário da Constituição, instaurando uma conjuntura de reformas, antes mesmo da implementação dos princípios constitucionais – uma reestruturação conservadora que inviabilizou suas tendências progressistas.
(__) - No contexto da análise das transformações dos sistemas de proteção social, sob os efeitos de restrições econômico-financeiras pós-anos 1920, a sociedade civil aparece com um velho papel no que se refere às questões sociais e ao iluminismo.
(__) - O capital não tem, historicamente, mobilizado mecanismos de contratendência para enfrentar as crises cíclicas de sua reprodução, imprimindo ausência de redefinições nas suas práticas e na intervenção do Estado.

Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente: