A política pública de Assistência Social garante certos direitos de proteção social previstos no contexto da seguridade social brasileira. Esses direitos são sustentados e orientados pelas seguranças sociais pelas quais a política de assistência social é responsável.
De acordo com a Política Nacional da Assistência Social (PNAS – 2004), as seguranças sob a responsabilidade da assistência social que consolidam o campo protetivo dessa política são:

De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, compete aos Municípios desempenhar diversas funções relacionadas à assistência social.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas competências.

A gestão proposta pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pauta-se no Pacto Federativo, que atribui e detalha as competências e responsabilidades dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o significado desse pacto.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza seus serviços, programas, projetos e benefícios com base nas necessidades e demandas do território onde as pessoas moram, tendo a família como foco principal de atenção. Além disso, o SUAS estabelece uma organização das ações da política de Assistência Social de acordo com a complexidade dos serviços.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao SUAS.

( ) No SUAS, serviços, programas, projetos e benefícios são organizados tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades.
( ) No SUAS, os serviços são desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis e têm a família como foco principal de atenção.
( ) O SUAS estabelece uma organização das ações da política de Assistência Social de acordo com a complexidade dos serviços, abrangendo desde a atenção social básica até a atenção social especial, de alta e média complexidade.
( ) No SUAS, a atenção social especial é destinada exclusivamente a serviços de baixa complexidade, sem considerar a alta e média complexidade.
( ) O SUAS organiza suas ações sem considerar a vulnerabilidade dos territórios e sem focar na família como unidade principal de atenção.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Para que seja realizado o acolhimento de idoso em unidade de longa permanência, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é necessário que:

O art. 66, da NOB/SUAS, trata do cofinanciamento da Proteção Social Especial, tendo por componentes três pisos. Assinale a alternativa que corresponda a eles.

O Conselho Tutelar da cidade X recebeu denúncia de trabalho infantil na região portuária da cidade. Ao fazer averiguação, constatou-se três crianças menores de 12 anos trabalhando no setor de descarga de barcos pesqueiros. Após a identificação das famílias foram feitos os devidos encaminhamentos para rede de atendimento. Mediante a situação, qual órgão da rede socioassistencial deverá realizar o acompanhamento?

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que não corresponda a um direito à saúde.

O Assistente Social, na Área da Saúde, exerce papel de extrema importância, buscando ser um agente que facilita o acesso a serviços, promovendo a cidadania, tanto na atenção básica, ou inserida em ambiente hospitalar. Em relação à prática profissional na Área da Saúde, assinale a alternativa que não corresponda a uma atividade do Assistente Social.

Para identificar os usuários em situação prioritária, que estão incluídos no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, é necessário a comprovação através de documento técnico, que deverá ser arquivado por um período mínimo na Unidade prestadora do serviço. Com base nesta afirmação, assine a alternativa que corresponda a este período.