A fiscalização do exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social poderá ser feita:

Segundo o CFESS, _______________é “uma ação profissional do/a assistente social em processos judiciais, que, por meio de aplicação de conhecimentos e metodologias científicas específicas, representa uma opinião técnica sobre dada situação socioeconômica, com a finalidade de subsidiar uma decisão judicial, que no caso em questão, é a concessão de benefícios previdenciários e/ou assistencial”.
(Disponível em https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1702. Acesso em 5/4/2024).

Através de um laudo, relatório ou parecer social é que esta opinião técnica é proferida e, para constitui-la o/a profissional, em geral, necessita recorrer a material bibliográfico e/ou documental, realizar visitas domiciliares/institucionais, e realizar, também, observação e entrevistas para elaboração de estudo acerca da rede de atendimento/proteção socioassistencial.

Preenche corretamente a lacuna acima:

A Política Nacional de Atenção Básica instituída pela Portaria nº 2.436/17 delimita as atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica. A vigésima atribuição proposta visa que tais membros realizem trabalhos interdisciplinares e em equipe, integrando áreas técnicas, profissionais de diferentes formações e até mesmo outros níveis de atenção, buscando incorporar práticas de vigilância, clínica ampliada e matriciamento ao processo de trabalho cotidiano para essa integração (realização de consulta compartilhada reservada aos profissionais de nível superior, construção de Projeto Terapêutico Singular, trabalho com grupos, entre outras estratégias, em consonância com as necessidades e demandas da população). Marque a alternativa que aponta corretamente para o que é matriciamento:

Ainda sobre o Projeto Terapêutico Singular (PTS) julgue as afirmativas a seguir e, logo depois, marque a alternativa correta.

I. O PTS é um trabalho realizado por uma equipe interdisciplinar de saúde com vistas ao acompanhamento de um caso específico de apenas um sujeito singular.

II. Os quatro momentos ou passos cujo PTS se desdobra são movimentos não são sequenciais e pode haver necessidade de serem revistos ou repetidos.

III. Em geral, a escolha dos casos para reuniões do TPS remete aos casos de usuários ou famílias em situações mais graves ou difíceis.

Marque a alternativa que aponta corretamente para os quatro momentos ou passos a serem seguidos para realização do Projeto Terapêutico Singular (PTS).

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída como política de Estado com o objetivo de criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No rol da sua constituição está o componente “equipe de atenção básica para populações específicas” que é composta pelas:

Conforme estabelecido no artigo 21 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) “O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.

I. Em caso de morte do beneficiário o pagamento do benefício será transferido para outro membro da família.
II. O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
III. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
IV. A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
V. O beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada concedido judicial ou administrativamente poderá ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção, sendo-lhe exigida a presença dos requisitos previstos nesta Lei e no regulamento.

Está correto o que se afirma em:

Conforme estabelecido no artigo 20 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) “O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.

I. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
III. Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.
IV. O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei.

Está correto o que se afirma em:

Conforme estabelecido no artigo 6º-C da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) “As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social (...)”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.

I. O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
III. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e privadas da base territorial local.

Está correto o que se afirma em:

Analise as afirmações abaixo sobre a “organização dos tipos de proteção em assistência social”, conforme estabelecido no artigo 6º-A da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

I. proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II. proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
III. proteção social não especial: conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade em geral, para garantir o atendimento às necessidades básicas da população.

Está correto o que se afirma em: