No que tange aos benefícios sociais, a Lei nº 14.601/2023 trouxe alterações ao Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Sobre o assunto, analisar os itens.

I. Uma das condicionalidades para que a família permaneça no Programa é a frequência escolar mínima de 60%, para os beneficiários de quatro anos a seis anos de idade incompletos.
II. As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja renda per capita mensal seja superior ao valor estabelecido para elegibilidade ao Programa serão desligadas de imediato.
III. O benefício de prestação continuada, de que trata o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, recebido por quaisquer dos integrantes da família, compõe o cálculo da renda familiar per capita mensal.


Está CORRETO o que se afirma:

Acerca das estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção na área do Serviço Social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) O Serviço Social, como uma das formas institucionalizadas de atuação nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, tem como recurso básico de trabalho a linguagem.
( ) Podemos classificar os instrumentos de trabalho como instrumentos diretos, ou “face a face”, e instrumentos indiretos, ou “por escrito”.
( ) Como os demais instrumentos, a visita domiciliar é exclusividade do assistente social.

Em conformidade com o Código de Ética do/a Assistente Social, a respeito das relações com as instituições empregadoras e outras, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Direito do assistente social. (2) Dever do assistente social. (3) Vedação ao assistente social.

( ) Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.
( ) Ter livre acesso à população usuária.
( ) Utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.

Segundo a Resolução CNAS nº 145/2004 – Política Nacional de Assistência Social, é considerado serviço de proteção social de média complexidade:

São princípios fundamentais estabelecidos pela Resolução CNAS nº 33/2012 − Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) para nortear a política de assistência social:

Em relação à situação de vulnerabilidade temporária e sobre como esta se caracteriza, com base no Decreto nº 6.307/2007 − Benefícios Eventuais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Riscos. (2) Perdas. (3) Danos.

( ) Privação de bens e de segurança material. ( ) Ameaça de sérios padecimentos. ( ) Agravos sociais e ofensa.

Em conformidade com o Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a família de baixa renda é considerada aquela com a renda familiar mensal per capita de até:

Conforme a Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei cabe ao:

Sobre as orientações de tratamento, acolhimento, recuperação e reinserção social, conforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, tais ações podem ser executadas diretamente pelo Poder Público: