A questão social no Brasil contemporâneo apresenta-se com características multifacetadas que transcendem a simples privação econômica, configurando um conjunto complexo de desigualdades e desafios à garantia de direitos. Qual das alternativas a seguir melhor descreve essa manifestação ampliada da questão social no contexto brasileiro atual?

A Política de Assistência Social, no âmbito da proteção social brasileira, é organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre essa política, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE uma de suas características fundamentais?

De acordo com Teixeira (2007), no que se refere ao processo de descentralização e à participação social nas políticas sociais brasileiras:

(__) - A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1999) instaura elementos democráticos na gestão das políticas públicas, que sugerem um novo desenho das políticas sociais no Brasil, fundamentados nos princípios da descentralização, municipalização e participação da sociedade civil em todo o processo.
(__) - A trajetória dos anos 1990, todavia, não seguiu o ideário da Constituição, instaurando uma conjuntura de reformas, antes mesmo da implementação dos princípios constitucionais – uma reestruturação conservadora que inviabilizou suas tendências progressistas.
(__) - No contexto da análise das transformações dos sistemas de proteção social, sob os efeitos de restrições econômico-financeiras pós-anos 1920, a sociedade civil aparece com um velho papel no que se refere às questões sociais e ao iluminismo.
(__) - O capital não tem, historicamente, mobilizado mecanismos de contratendência para enfrentar as crises cíclicas de sua reprodução, imprimindo ausência de redefinições nas suas práticas e na intervenção do Estado.

Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:

A reestruturação do Estado brasileiro provocou profundas transformações na intrínseca relação entre o Serviço Social, o arcabouço das políticas sociais e a concretização dos direitos sociais. Este processo culminou na reformulação do próprio papel estatal, impulsionando a adoção de novas modalidades de implementação das políticas públicas, a exemplo da crescente terceirização de serviços. Considerando essa conjuntura de Reforma do Estado e suas implicações para as políticas e os direitos sociais, e para o Serviço Social, analise as afirmativas a seguir a partir das proposições de Raichelis et. al (2024).

I- Desde que surgiu como sistema e modo de produção dominante, o capitalismo tem sido pródigo em deixar explícitas as suas consequências insidiosas sobre os modos de vida das populações que a ele estão submetidas;
II- Como fruto de mobilizações populares e das lutas da classe que vive da venda de sua força de trabalho, os direitos consignados na CF-88 se ancoram nas possibilidades de democratização do Estado por meio, sobretudo, de mecanismos de participação social e popular;
III- Existe uma complexa conjuntura política atual, marcada por um governo federal que se depara com um Congresso conservador e uma composição ministerial influenciada pelo fisiologismo do “centrão”;
IV- Os caminhos da construção da esfera pública no Brasil com participação popular remetem necessariamente à CF-88 e ao vigoroso contexto movimentista, que apostou na possibilidade de renovação dos espaços e dos sujeitos da luta política, em torno de um novo modo de fazer política, que articulasse democracia representativa e democracia de base;
V- Desde os anos 1990, existem muitas/os assistentes sociais inseridas/os nos conselhos de políticas e de direitos, representando tanto a sociedade civil como o poder público, e, ainda, representando uma variedade de instituições.

Dos itens acima:

A população em situação de rua está inserida no grupo das populações vulneráveis, que podem acessar os seguintes serviços públicos:

I - Unidades de Saúde da Família; II - Centros de Atenção Psicossocial; III - Unidades de Pronto Atendimento.

Dos itens acima:

Compreender a criança e o adolescente nessa perspectiva significa não os fragmentar em áreas de saber, e entende-se que suas saúdes dialogam com suas educações, assim como com a questão da proteção social. A descrição se refere a um modelo de atuação:

A política de assistência social apresenta como funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos; aparelha-se sob o contorno de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, conhecido como Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre a garantia de proteção socioassistencial, ela compreende:

Sobre a relação família-Estado na sociedade brasileira contemporânea, a partir do duplo estatuto conferido às famílias: de responsável pela provisão de cuidados a seus integrantes e de titular de proteção social por parte do Estado, através de políticas públicas, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o tema estudos socioeconômicos no Serviço Social, analise as afirmativas a seguir e posteriormente marque a alternativa CORRETA:

I – A Lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre o exercício da profissão, no seu artigo 4º, atribui o estatuto de atribuição privativa do/a assistente social a realização de estudo socioeconômico. Entre outras competências elencadas nesse artigo, o item XI afirma “realizar estudos sócio-econômicos com usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades”.
II – Os estudos socioeconômicos no âmbito do Serviço Social é parte intrínseca das ações profissionais dos/as assistentes sociais. Afinal de contas o desenvolvimento das ações profissionais pressupõe o conhecimento acurado das condições sociais em que vivem os sujeitos aos quais elas se destinam, sejam indivíduos, grupos ou populações.
III - Os estudos socioeconômicos também foram se afirmando terminologicamente como estudo social, simplesmente. O estudo social tem “por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional especialmente nos seus aspectos sócio-econômicos e culturais.
IV - Operacionalmente, os estudos socioeconômicos podem ser definidos como o processo de conhecimento, análise e interpretação de uma determinada situação social. Sua finalidade imediata é a emissão de um parecer – formalizado ou não – sobre tal situação, do qual o sujeito demandante da ação/usuário depende para acessar benefícios, serviços e/ou resolver litígios.

“O Serviço Social tem atuação histórica nas instituições para pessoas com deficiência, tanto naquelas voltadas para a habilitação e reabilitação, quanto nas que têm como foco a educação especial. Além disso, pessoas com deficiência são usuárias dos serviços de todas as políticas sociais nas quais assistentes sociais estão inseridas(os): assistência social, saúde, previdência social, educação, habitação etc. Desse modo, independentemente da área de atuação, é necessário que assistentes sociais se informem sobre as questões relativas à deficiência e construam uma atuação profissional anticapacitista.” (CFESS, 2025, p.16). Sobre o tema Serviço Social e a luta anticapacitista, marque a alternativa INCORRETA: