Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.

Os serviços de TV por assinatura que empregam as tecnologias MMDS e DTH fazem uso de sistemas irradiantes de baixa diretividade em seus terminais de recepção (assinante) pois o mecanismo de propagação predominante nas faixas de freqüência reservadas a esses serviços é o de onda de superfície.

Julgue os itens a seguir, relativos a testes e manutenção de equipamentos de telecomunicações.

Considere que determinado transmissor para radiodifusão sonora de freqüência modulada deva ser avaliado no que diz respeito à geração de espúrios. Nesse caso, uma medida que pode ser realizada em seus componentes é a de distorção harmônica.

Julgue os itens a seguir, relativos a testes e manutenção de equipamentos de telecomunicações.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um técnico de telecomunicações deverá fazer uma inspeção de aceitação em uma estação radiobase de uma concessionária do serviço de telefonia móvel celular que está prestes a entrar em operação.

Nessa situação, para verificar se o sistema irradiante da estação está funcionando corretamente, o técnico deverá fazer uma medida da perda de retorno utilizando um gerador de varredura, um acoplador bidirecional e um analisador de espectro. Um alto valor da perda de retorno significa que o sistema irradiante está casado com o gerador e é um bom indicativo de que está funcionando corretamente.

Julgue os itens a seguir, relativos à destinação e ao uso do espectro de radiofreqüências, bem como à sua divisão em faixas.

Considere que determinada faixa de radiofreqüência esteja destinada a um serviço A em caráter primário e a um serviço B em caráter secundário. Nessa situação, um usuário do serviço B não tem direito à proteção contra interferências prejudiciais à sua comunicação provenientes da transmissão de um usuário do serviço A, exceto quando o usuário do serviço B tiver sido autorizado a operar antes do usuário do serviço A.

Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos de sistemas de telecomunicações e seus elementos constituintes.

A radiodifusão é um sistema de comunicação simplex, do tipo ponto-área, que usa um meio de transmissão em que a propagação é não-guiada.

Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro, portador de necessidades especiais para se locomover, habita localidade no estado de São Paulo em que o serviço telefônico fixo comutado (STFC) está disponível. Nas proximidades de sua residência, existe um telefone de uso público (TUP) que ele utiliza desde que se mudou para essa residência, em março de 2005, vindo de outro estado da Federação. Como o TUP mencionado é de difícil acesso para Pedro e é o único meio de que ele dispõe para se comunicar com sua família em seu estado natal, ele solicitou à concessionária do STFC a adaptação do TUP aos portadores de necessidades especiais de locomoção.
Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, a adaptação do referido TUP deverá se dar pela concessionária do STFC mencionada no prazo máximo de 7 dias, a contar do registro da solicitação de Pedro. Porém, caso essa concessionária já tenha assegurado, na localidade onde habita Pedro, pelo menos 2% dos TUP adaptados para portadores de necessidades especiais, o prazo para atendimento da solicitação de Pedro é de 1 mês.

Os atos que envolvem prestadora de serviço de telecomunicações, no regime público ou privado, que visem a qualquer forma de concentração econômica - inclusive mediante fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento societário -, estão sujeitos aos controles, procedimentos e condicionamentos previstos nas normas gerais de proteção à ordem econômica e devem ser submetidos à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por meio da ANATEL.

A celebração de compromisso de cessação de infração à ordem econômica é de competência da SDE, que deve submetê-lo ao CADE no prazo de 15 dias.

Uma medida preventiva pode ser adotada, de ofício ou por provocação, apenas pelo conselheiro-relator do CADE, quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado prático do processo.

Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

Os recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTEL) serão aplicados exclusivamente no interesse do setor de telecomunicações e compete ao Conselho Gestor do FUNTEL a definição do percentual de recursos a ser destinado a cada órgão e entidade legalmente habilitados, para efetivação das despesas operacionais de planejamento, prospecção, análise e estruturação de operações, contratação, aplicação de recursos, acompanhamento de operações contratadas, avaliação de operações e divulgação de resultados, necessários à implantação e manutenção das atividades do FUNTEL, observado o limite de 5% dos recursos arrecadados anualmente.