De acordo com a Portaria nº 3.588, de 21 de
dezembro de 2017, do Ministério da Saúde, que dispõe
sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
(BRASIL, 2017), esta é composta por diversos
componentes articulados para garantir a integralidade
do cuidado. Com base na estrutura da RAPS e nas
diretrizes de funcionamento dos seus serviços, qual
das seguintes afirmativas reflete uma compreensão
aprofundada da articulação entre os diferentes pontos
de atenção?
De acordo com o Instrutivo Técnico da Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS) no Sistema Único de
Saúde (BRASIL, 2022), os pontos de atenção da rede
se diferenciam quanto à complexidade, abrangência e
finalidade de cuidado. Considerando essas distinções,
assinale a alternativa correta:
O Serviço Hospitalar de Referência em Hospitais
Gerais integra a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
e tem como objetivo qualificar o cuidado hospitalar
em saúde mental. No contexto desse serviço, de
acordo com a Portaria nº 3.588/2017 e os princípios
da Lei nº 10.216/2001, qual é a principal contribuição
do terapeuta ocupacional para o cuidado de usuários
em sofrimento psíquico durante a internação?
A Portaria nº 3.588/2017 alterou a composição e o
funcionamento dos serviços da RAPS. Uma das
inovações foi a instituição do Centro de Atenção
Psicossocial de Álcool e outras Drogas do Tipo IV
(CAPS AD IV). Qual das seguintes alternativas
descreve corretamente as características deste
serviço?
Para o exercício da Especialidade Profissional em
Saúde Mental é necessário o domínio das seguintes
Grandes Áreas de Competência, conforme a
Resolução COFFITO nº 408/2011. Identifique a
alternativa incorreta:
O registro em prontuário é uma obrigatoriedade
para os profissionais terapeutas ocupacionais, bem
como sua guarda e seu descarte, conforme a
Resolução COFFITO nº 415 de 2012 que considera que
o registro documental é instrumento valioso para o
Terapeuta Ocupacional. Diante do apresentado
escolha a alternativa correta:
A resolução-COFFITO nº 619, de 28 de maio de
2025. Regulamenta a prestação de serviços de
Fisioterapia e de Terapia Ocupacional nas
modalidades de Teleconsulta, Teleatendimento,
Telemonitoramento e Teleconsultoria de forma
permanente e dá outras providências. Dentro das
alternativas abaixo qual não corresponde a um
princípio desta regulamentação:
O Decreto Lei n. 938, de 13 de outubro de 1969 –
Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e
terapeuta ocupacional, e dá outras providências, nele
os artigos 4º e 5º discorrem sobre os atos privativos
dos profissionais terapeutas ocupacionais e sobre o
que poderão realizar nos campos de atividades de
cada profissão. Diante disso indique a alternativa
incorreta:
Segundo a RESOLUÇÃO COFFITO nº 425/2013 –
que estabelece o Código de Ética e Deontologia da
Terapia Ocupacional, em seu Art.14 constitui os
deveres fundamentais dos profissionais terapeutas
ocupacionais. Diante do exposto, assinale a alternativa
correta: