De acordo com a Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) (BRASIL, 2017), esta é composta por diversos componentes articulados para garantir a integralidade do cuidado. Com base na estrutura da RAPS e nas diretrizes de funcionamento dos seus serviços, qual das seguintes afirmativas reflete uma compreensão aprofundada da articulação entre os diferentes pontos de atenção?

De acordo com o Instrutivo Técnico da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2022), os pontos de atenção da rede se diferenciam quanto à complexidade, abrangência e finalidade de cuidado. Considerando essas distinções, assinale a alternativa correta:

O Serviço Hospitalar de Referência em Hospitais Gerais integra a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e tem como objetivo qualificar o cuidado hospitalar em saúde mental. No contexto desse serviço, de acordo com a Portaria nº 3.588/2017 e os princípios da Lei nº 10.216/2001, qual é a principal contribuição do terapeuta ocupacional para o cuidado de usuários em sofrimento psíquico durante a internação?

A Portaria nº 3.588/2017 alterou a composição e o funcionamento dos serviços da RAPS. Uma das inovações foi a instituição do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas do Tipo IV (CAPS AD IV). Qual das seguintes alternativas descreve corretamente as características deste serviço?

Para o exercício da Especialidade Profissional em Saúde Mental é necessário o domínio das seguintes Grandes Áreas de Competência, conforme a Resolução COFFITO nº 408/2011. Identifique a alternativa incorreta:

O registro em prontuário é uma obrigatoriedade para os profissionais terapeutas ocupacionais, bem como sua guarda e seu descarte, conforme a Resolução COFFITO nº 415 de 2012 que considera que o registro documental é instrumento valioso para o Terapeuta Ocupacional. Diante do apresentado escolha a alternativa correta:

A resolução-COFFITO nº 619, de 28 de maio de 2025. Regulamenta a prestação de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional nas modalidades de Teleconsulta, Teleatendimento, Telemonitoramento e Teleconsultoria de forma permanente e dá outras providências. Dentro das alternativas abaixo qual não corresponde a um princípio desta regulamentação:

O Decreto Lei n. 938, de 13 de outubro de 1969 – Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências, nele os artigos 4º e 5º discorrem sobre os atos privativos dos profissionais terapeutas ocupacionais e sobre o que poderão realizar nos campos de atividades de cada profissão. Diante disso indique a alternativa incorreta:

Segundo a RESOLUÇÃO COFFITO nº 425/2013 – que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, em seu Art.14 constitui os deveres fundamentais dos profissionais terapeutas ocupacionais. Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

A participação do terapeuta ocupacional nas equipes do NASF contribui para: