O objetivo da NR 1 é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as defi nições comuns às Normas Regulamentadoras relativas à segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST. Nesse sentido, a avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada 2 anos ou quando da ocorrência das seguintes situações: a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais; b) após inovações e modifi cações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifi quem os riscos existentes; c) quando identifi cadas inadequações, insufi ciências ou inefi cácias das medidas de prevenção; d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho; e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis. No caso de organizações que possuírem certifi cações em sistema de gestão de SST, o prazo poderá ser de até:

A NR 15, em seu anexo 13-A, tem como objetivo regulamentar ações, atribuições e procedimentos de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno, visando à proteção da saúde do trabalhador, visto tratar-se de um produto comprovadamente cancerígeno. Esse anexo se aplica a todas as empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% (um por cento) ou mais de volume e aquelas por elas contratadas, no que couber. O anexo não se aplica às atividades de armazenamento, transporte, distribuição, venda e uso de combustíveis derivados de petróleo. Para fi ns de aplicação do contido nesse anexo, é defi nida uma categoria de VRT (valor de referência tecnológico): a VRT-MPT, que corresponde à concentração média de benzeno no ar ponderada pelo tempo, para uma jornada de trabalho de oito horas, obtida na zona de respiração dos trabalhadores, individualmente ou de Grupos Homogêneos de Exposição - GHE, conforme defi nido no Anexo IX da Instrução Normativa - IN n.º 2, de 2021. Os valores estabelecidos para os VRT-MPT são:

Entende-se como trabalho de teleatendimento/telemarketing aquele cuja comunicação com interlocutores clientes e usuários é realizada a distância, por intermédio da voz e/ou mensagens eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta e fala telefônica, além de sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados. A organização do trabalho deve ser feita de forma a não haver atividades aos domingos e feriados, seja total ou parcial, com exceção das organizações autorizadas previamente pela autoridade competente em matéria de trabalho, conforme o previsto no artigo 68 da Consolidação do Trabalho – CLT, e das atividades previstas em lei. Nessa perspectiva, podemos afi rma que o tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing, nele incluídas as pausas sem prejuízo da remuneração, é de, no máximo:

O xileno é um líquido infl amável, incolor e com odor adocicado. A exposição, principalmente por inalação, pode causar náuseas, dores de cabeça, tonturas e irritação, além de sérios riscos à saúde, como lesões hepáticas, renais e neurológicas. O xileno é utilizado como solvente e diluente, é um componente natural e aditivo na gasolina e está presente na formulação de vários tipos de colas. Nesse sentido, pode-se dizer que o indicador biológico de exposição excessiva (IBE/EE) para o xileno, que deve ser colhido ao fi nal da jornada de trabalho, é o:

Os Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/ EE) são aqueles que não têm caráter diagnóstico ou signifi cado clínico. Avaliam a absorção dos agentes por todas as vias de exposição e indicam, quando alterados, após descartadas outras causas não ocupacionais que justifi quem o achado, a possibilidade de exposição acima dos limites de exposição ocupacional. As amostras devem ser colhidas nas jornadas de trabalho em que o trabalhador efetivamente estiver exposto ao agente a ser monitorado. Nesse contexto, podemos afi rmar que o IBE/EE, para a substância nitrobenzeno, e o respectivo momento da sua coleta em relação à jornada de trabalho, são:

Ao elaborar o PCMSO de uma empresa, na qual há o risco ocupacional de exposição à sílica livre cristalizada, é imprescindível o acompanhamento periódico do trabalhador, por meio de exame de imagem. Usualmente, utiliza-se a radiografi a de tórax com sua leitura no padrão OIT. Para defi nir a periodicidade da realização desse exame, a informação advinda das avaliações ambientais quantitativas tem a seguinte apresentação: LSC > 10% e ≤ 50% LEO, sendo LSC = Limite superior do intervalo de confi ança da média aritmética estimada para uma distribuição lognormal com confi ança estatística de 95%, e LEO = Limite de exposição ocupacional. Portanto, podemos afi rmar que a periodicidade da realização da radiografi a de tórax OIT deverá ocorrer:

A vacinação dos trabalhadores dos serviços de saúde deve obedecer às recomendações do Ministério da Saúde. O empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nesses casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção. A vacinação deve ser registrada no prontuário clínico individual do trabalhador, previsto na NR-07. O empregador deve fazer o controle da efi cácia da vacinação sempre que for recomendado pelo Ministério da Saúde e seus órgãos, e providenciar, se necessário, seu reforço. A todo trabalhador dos serviços de saúde, deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra:

O estagiário entra no consultório do médico do trabalho a fi m de sanar uma dúvida, pois uma empregada ligou para agendar um exame de retorno ao trabalho, porque seu atestado estava terminando. Avaliando seu prontuário, viu-se que ela tem dois atestados somando 25 dias de afastamento. De acordo com a NR 7, ela não precisa passar pelo exame de retorno ao trabalho, visto que fi cou ausente por um período inferior ao exigido pela norma. Pode-se afi rmar que o período para a execução do exame clínico consiste em um período igual ou superior a:

Considerando os exames médicos de controle, abordados na questão anterior, após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, pode-se afi rmar que a periodicidade da realização desses exames, para trabalhadores com período de exposição de 0 (zero) a 12 (doze) anos, é:

Amianto ou asbesto foi utilizado principalmente na indústria da construção civil (pisos vinílicos, telhas, caixas d’água, divisórias, forros falsos, tubulações, vasos de decoração e para plantio e outros artefatos de cimento-amianto) e para isolamento acústico ou térmico. Foi empregado também em materiais de fricção nas guarnições de freios (lonas e pastilhas), em juntas, gaxetas e outros materiais de isolamento e vedação, bem como em revestimentos de discos de embreagem, tecidos para vestimentas e acessórios antichama ou calor, tintas, instrumentos de laboratórios e nas indústrias bélica, aeroespacial, petrolífera, têxtil, de papel e papelão, naval, de fundições, de produção de cloro-soda, entre outras aplicações. Após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, cabe ao empregador manter disponível a realização periódica de exames médicos de controle dos trabalhadores por: