a Conferência de Saúde deverá se reunir a cada dois anos, a fim de avaliar a situação da atenção à saúde e propor diretrizes para formulação e revisão das políticas de saúde.

o Conselho de Saúde consiste em um órgão colegiado que tem por finalidade promover discussões sobre a condução da política de saúde, porém sem poder deliberativo.

o Conselho de Saúde deverá ser estabelecido em todas as esferas de governo, ao passo que a Conferência de Saúde ocorrerá exclusivamente na esfera federal.

a representação dos segmentos nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deverá ser igualmente distribuída entre 4 (quatro) grupos: representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais da saúde e usuários.

tanto as Conferências de Saúde quanto os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovados pelo respectivo Conselho.