Questão 3231383

3231383 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT

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Auxiliar de Saúde Bucal
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Fiscal de Obras
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Técnico - Meio Ambiente
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Técnico de Edificações
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Informática
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Técnico de Laboratório
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Técnico de Radiologia
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico em Estradas
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De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, no tocante à nomeação e promoção, assinale a afirmativa correta.

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, como ato de provimento originário de cargo de carreira, ou, em comissão, como ato de provimento de cargo de confiança.

A designação para função de direção, chefia, assessoramento e assistência poderá recair tanto em servidor de carreira quanto em servidor ocupante de cargo exclusivamente comissionado.

O provimento dos cargos far-se-á mediante ato do chefe da repartição ou do dirigente da autarquia ou fundação pública municipal.

Os requisitos para o ingresso e desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, não dependem de lei para sua fixação, mas apenas de decreto do(a) Prefeito(a) Municipal.

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