De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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(_) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

(_) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

(_) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.