Questão 3360264

3360264 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR

Provas:

Administrador
Provas ×
Analista de TI
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Auditor
Provas ×
Contador
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Um agente de tratamento de dados que já cometeu infração anterior e recebeu a sanção de multa diária responde, agora, a novo procedimento de apuração de conduta, por praticar o mesmo ato pelo qual já foi penalizado. Nesse caso, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), esse agente poderá receber a sanção de

suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período.

eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.

publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.

bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.

advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.