Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir das disposições da Constituição de 1988 sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
( ) O Presidente da República, de forma arbitrária, poderá decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em todo território nacional, a ordem pública ou a paz social sem consultar o Congresso Nacional.
( ) O Estado de Defesa poderá ser decretado por prazo indeterminado.
( ) Decretado o Estado de Defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: