A reforma do Código Florestal brasileiro (Lei n.º 4.771/65) é um tema relevante da atualidade e apresenta vários pontos polêmicos também para o Estado de Mato Grosso. Sobre tais pontos, analise as afirmativas.
I - Anistia para quem desmatou até julho de 2008: todas as multas aplicadas por desmatamento até 2008 serão suspensas caso o produtor faça adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Se ele cumprir o programa, é anistiado. Se não cumprir, precisa pagar as multas.
II - Definição e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP): os pequenos produtores que já desmataram suas APP em margem de rio poderão recompor a área em 15 metros a partir do rio. Os demais devem recompor em 30 metros.
III - Isenção aos pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais: um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares dependendo da região O governo era contra isenção aos pequenos, mas acabou abrindo mão após acordo para que o texto fosse aprovado na Câmara.
IV - Os ambientalistas e os ruralistas estão em lados opostos: enquanto os ambientalistas creem que as mudanças no Código vão favorecer os desmatamentos, os ruralistas alegam que a legislação vigente é muito rigorosa e prejudica a produção.
Está correto o que se afirma em