2365893
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
De acordo com as disposições da Constituição Federal, relativas aos direitos políticos, a idade mínima de vinte e um anos, é condição de elegibilidade, para os cargos de:
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