Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoPrincípios Institucionais do MP
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoFunções Institucionais do MP
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre o Ministério Público Estadual, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Incumbe ao Ministério Público exercer a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam idosos, inválidos, menores, incapazes e pessoas portadoras de deficiências, supervisionando-lhes a assistência.
( ) O Ministério Público possui o dever de assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.
( ) Incumbe ao Ministério Público a elaboração de leis complementares e ordinárias desde a criação até a sua aprovação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: