Questão 3947926

3947926 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP

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Agente de Combate às Endemias
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Auxiliar de Consultório Odontológico
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Professor - Informática
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Secretário Municipal
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Técnico de Farmácia
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Técnico de Química
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Tesoureiro
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Sobre a instrução de processo administrativo, segundo o Estatuto do Servidor Público do município de João Ramalho, é correto afirmar que:

Em nenhuma hipótese o prazo para apresentação de defesa poderá ser prorrogado.

Havendo dois ou mais indiciados, o prazo de defesa será multiplicado por quantos forem os indiciados, que terão o prazo total de forma comum.

Estando o indiciado em local incerto e não sabido, o processo disciplinar ficará suspenso até sua efetiva citação pessoal por mandado; é obrigação do município a sua localização.

O prazo para defesa, em processos administrativos, será de dez dias, sendo o indiciado citado por mandado expedido pelo Presidente da Comissão para apresentar defesa escrita.

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