É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.

O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.

Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar a alfabetização e o letramento.

Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, os componentes curriculares Educação Física e Arte não poderão estar a cargo do professor de referência da turma, mas sim de professores licenciados nos respectivos componentes.

Nas escolas que optarem por incluir Língua Estrangeira nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o professor deverá ter licenciatura específica no componente curricular.