2921621
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNIOESTE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNIOESTE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
- ECAEspecialDas Medidas de Proteção
- ECAEspecialDo Conselho Tutelar
- ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDo Ministério Público (Art. 200 a 205)
- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
A O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) é uma lei federal que regulamenta os
direitos das crianças e adolescentes no
Brasil. Sobre o ECA, informe se é (V)
verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa correta:
( ) O ECA estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
( ) O ECA não prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência nas escolas, uma falha da legislação cuja ausência constitui o principal problema da violência nas escolas atualmente.
( ) O ECA estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
( ) O ECA não tem competência para prever a responsabilização dos agressores em casos de violência contra crianças e adolescentes dentro das escolas, função que cabe ao Ministério Público da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.
( ) O ECA estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
( ) O ECA não prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência nas escolas, uma falha da legislação cuja ausência constitui o principal problema da violência nas escolas atualmente.
( ) O ECA estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
( ) O ECA não tem competência para prever a responsabilização dos agressores em casos de violência contra crianças e adolescentes dentro das escolas, função que cabe ao Ministério Público da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.
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