O art. 2º da Lei Complementar nº 32/2010, referente ao Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município de Birigui, assegura que a Educação no sistema municipal de ensino de Birigui será ministrada tendo como princípios, a gestão democrática da educação, a busca da excelência do ensino público municipal e a valorização dos profissionais envolvidos.

O princípio da busca da excelência do ensino público municipal refere-se