De acordo com o Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas:

I. Federais.

II. Estaduais.

III. Distritais e Municipais.

Está(ão) CORRETO(S):