Com base no Art. 5º do Regime Jurídico do Município de Ibarama, é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento , observado os requisitos para o exercício.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.