3345213
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
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Analise as afirmativas a seguir.
I. Pelo Decreto-Lei Estadual nº 15.177, de 31/12/1943, o distrito de Jequitibá passou a se chamar Jetibá e o município de Cachoeiro de Santa Leopoldina a se chamar Santa Leopoldina.
II. Em divisão territorial datada de 1º de junho de 1995, o município é constituído de dois distritos: Santa Maria de Jetibá e Garrafão.
III. Ocorreram modificações toponímicas distritais que passou de Jequitibá para Jetibá alterado, pelo Decreto-Lei Estadual nº 15.177, de 31/12/1943. Jetibá para Santa Maria de Jetibá alterado, pela Lei Estadual nº 4.067, de 06/05/1988.
Está correto o que se afirma em
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