A adoção é medida excepcional e pode ser revogável a qualquer tempo.

Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando, em razão dos laços afetivos e consanguíneos.

O adotando deve contar com, no máximo, doze anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, bastando que se comprove, por qualquer meio admissível em direito, a estabilidade afetiva da família.