Foram encontradas 40 questões.
De acordo com o Art. 24, inciso I, da Lei Nº 9.394/96, A educação básica, nos níveis
fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: a carga
horária mínima anual será de __________horas, distribuídas por um mínimo de____________
dias de efetivo trabalho escolar, ___________ o tempo reservado aos exames finais, quando
houver;
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Sobre a audiência pública ambiental marque a letra correta:
I - No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não
realizá-la, a licença concedida terá validade de até 3 anos.
II - Os debates e questionamentos ocorridos durante a audiência pública podem influenciar a
decisão a ser tomada pela autoridade competente, até naquilo que se refere à mitigação ou
compensação de impactos adversos, assim como acerca de compromissos que possam ser
publicamente assumidos pelo empreendedor.
III - A audiência pública é deliberativa, logo é permitido o voto, após as discussões sobre os
impactos advindos do projeto submetido à consulta pública.
IV - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo ministério
público, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, o órgão de meio ambiente promoverá a
realização de audiência pública.
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que concerne à adoção,
assinale a opção correta:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Tendo por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que concerne ao Direito à
Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, assinale a opção incorreta:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Considerando o que está disposto no Decreto n.º 1.171/1994 – Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – assinale dentre as opções abaixo a que
não se constitui em vedação ao servidor público federal:
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Em relação ao Impacto Ambiental, marque o item incorreto:
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Sobre as características do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), marque a
sentença correta:
I - O processo de AIA é documentado e possui dupla conotação; por um lado, os requisitos a
serem atendidos são estabelecidos previamente; por outro, em cada caso, o cumprimento
desses requisitos deve ser demonstrado com ajuda de registros documentais (elaboração de
Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o parecer de análise técnica, as atas de consulta pública
etc.).
II - O processo de AIA dispensa os mecanismos formais de consulta pública, visto que a
decisão final cabe à autoridade ambiental.
III - O processo de AIA é regido por lei ou regulamentação específica, pois os principais
componentes do processo são previstos em lei ou outra figura jurídica que tenha instituído a
AIA em uma determinada jurisdição; no caso de organizações (como banco multilateral ou
uma empresa que adote voluntariamente a AIA), o processo é regido por disposições internas
que emanam da alta direção.
IV - O processo de AIA é um conjunto de procedimentos desarticulados e independentes e
devem ser desenhados para atender o objetivo-mestre, que se refere à análise da viabilidade
ambiental de uma proposta.
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Dentre as principais etapas do processo de AIA, marque a opção incorreta:
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Sobre a auditoria ambiental, marque a opção incorreta:
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Em relação aos tipos mais aplicados de Auditoria Ambiental, marque a letra correta:
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