Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar a sentença abaixo:

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Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos (1ª parte). Nos estabelecimentos de Educação Infantil e Ensino Fundamental, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena (2ª parte).

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A sentença está: