Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional. Trata-se da licença para capacitação. De acordo com a referida lei, essa licença terá um prazo máximo de