A educação brasileira está organizada em diferentes instâncias sob responsabilidade das diferentes esferas administrativas que compõem a nação. É um direito e um dever da população, confirmado pela Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, e deve ser oferecida pelo Governo Federal, Estados, Distrito Federal e municípios, em regime de